TJRN - 0808260-33.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 07:40
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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29/04/2025 05:57
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0808260-33.2023.8.20.5001 Exequente: ELIANE SILVA DA LUZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 23 de abril de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
25/04/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2025 19:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 10:51
Juntada de Certidão
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08/04/2025 10:51
Juntada de Certidão
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22/02/2025 10:54
Conclusos para decisão
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21/02/2025 15:22
Recebidos os autos
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21/02/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
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07/11/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:57
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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01/11/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
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21/10/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:48
Juntada de ato ordinatório
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08/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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18/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
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26/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2024 12:16
Conclusos para despacho
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16/07/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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20/06/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 21:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2024 21:32
Processo Reativado
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30/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 11:23
Conclusos para decisão
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29/04/2024 15:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 03:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 03:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/02/2024 23:59.
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17/01/2024 13:34
Juntada de Certidão
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11/12/2023 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 07:35
Juntada de diligência
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04/12/2023 16:52
Expedição de Mandado.
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04/12/2023 16:47
Transitado em Julgado em 23/11/2023
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24/11/2023 05:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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06/11/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 11:09
Julgado procedente o pedido
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02/10/2023 07:11
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/05/2023 16:14
Conclusos para julgamento
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08/05/2023 16:14
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/05/2023 17:17
Juntada de Petição de alegações finais
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25/04/2023 19:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
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23/03/2023 11:11
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 10:43
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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