12/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de EDIFICIO PRINCIPADO DE ANDORRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de EDIFICIO PRINCIPADO DE ANDORRA em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:10

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 04:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 03:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0804122-48.2022.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDIFICIO PRINCIPADO DE ANDORRA REQUERIDO: VICENTE VINICIUS ORANE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente atravessou petição no ID 143934355 informando que a parte executada pagou integralmente a dívida, razão pela qual deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação, especialmente em função de haver sido devolvido a parte exequente (ID 148327845) os valores apreendidos no ID 141981814. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte exequente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGÊNIO CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em 04/04/2025
03/04/2025 07:07

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 06:20

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de EDIFICIO PRINCIPADO DE ANDORRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de EDIFICIO PRINCIPADO DE ANDORRA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
08/03/2025 02:30

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 09:24

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:14

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 18/12/2024.
19/12/2024 00:21

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:23

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:30

Processo Reativado
19/11/2024 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2022 15:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 15:40

Transitado em Julgado em 29/11/2022
30/11/2022 14:39

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:00

Decorrido prazo de EDIFICIO PRINCIPADO DE ANDORRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:48

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 09:19

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:19

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 26/08/2022.
30/08/2022 08:33

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 08:33

Decorrido prazo de VICENTE VINICIUS ORANE em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:24

Juntada de ato ordinatório
15/08/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 00:16

Conclusos para julgamento
01/06/2022 00:14

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:33

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:15

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:54

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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