TJRN - 0830240-70.2022.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 10:08
Transitado em Julgado em 04/08/2025
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05/08/2025 00:38
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
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22/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Proc. nº.: 0830240-70.2022.8.20.5001 Parte autora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.
A parte autora apresentou pedido de desistência, conforme petição constante no ID 155210359.
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95 e ENUNCIADO nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o requerente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 14:40
Extinto o processo por desistência
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07/07/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 07:39
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:47
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:22
Recebidos os autos
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06/06/2025 10:22
Juntada de intimação de pauta
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24/03/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2023 16:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/03/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.
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14/02/2023 07:34
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 11:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/01/2023 08:05
Conclusos para decisão
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15/12/2022 11:50
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 11:50
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
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04/12/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
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03/12/2022 01:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
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24/11/2022 11:31
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
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17/11/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 10:25
Julgado procedente o pedido
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26/10/2022 10:08
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 16:56
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/09/2022 23:59.
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08/08/2022 23:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
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08/08/2022 23:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
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13/06/2022 16:31
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
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12/05/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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