13/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo:0800101-81.2023.8.20.5137 Requerente: RUBSON GOMES DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DECISÃO Trata-se de execução de título judicial promovida por RUBSON GOMES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN, onde foram apresentados cálculos dos valores devidos, ID 135679088 para fins de homologação.

Intimado para manifestação, o executado apresentou impugnação afirmando haver excesso de execução.

Alega principalmente que houve equívoco no cálculo, isso porque foram computadas as horas extras na base de cálculo da “sexta-parte”, o que não deveria ocorrer pois possuem natureza propter laborem e não se incorporam aos vencimentos.

Argumenta que há excesso na execução no valor de R$ 4.454,85 e requer a homologação do valor correto de R$ 13.546,72.

Observa-se, portanto, a existência de divergência, o que deve ser apurado pela contadoria.

Diante do exposto, DETERMINO a remessa ao COJUD.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
23/04/2025 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 07:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:52

Recebidos os autos
24/04/2024 12:52

Juntada de decisão
14/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 14:11

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:30

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 08:35

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 16:10

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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