10/09/2025 18:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2025 23:59.
05/06/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:12

Expedição de Ofício.
15/05/2025 01:45

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:24

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 09:43

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo Nº.: 0802289-46.2023.8.20.5105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: MARIA DULCE DE MORAIS LIMA Executado: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito em exercício nos Juizados Especiais desta comarca, abre-se vista dos autos às partes, por seus representantes legais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo atualizado relativo à requisição de pequeno valor, que segue(m) anexo(s), com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Macau, 29 de abril de 2025.

JULIANA DUMARESQ DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria
29/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:58

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 05:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 04:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
09/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024
09/05/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:21

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 13:55

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:22

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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