TJRN - 0821705-50.2025.8.20.5001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 13:16 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2025 13:16 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 05:55 Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59. 
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                                            07/08/2025 05:55 Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 06/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2025 01:29 Publicado Intimação em 16/07/2025. 
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                                            16/07/2025 01:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo: 0821705-50.2025.8.20.5001 AUTOR: SONIA MARIA XAVIER REU: BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem (autor e réu) acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.
 
 Natal/RN, 14 de julho de 2025.
 
 MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            14/07/2025 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 10:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2025 15:02 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            11/07/2025 00:27 Publicado Intimação em 11/07/2025. 
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                                            11/07/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
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                                            09/07/2025 12:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 12:52 Juntada de ato ordinatório 
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                                            07/07/2025 21:01 Juntada de Petição de contestação 
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                                            01/07/2025 00:18 Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 30/06/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 00:15 Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 01:12 Publicado Intimação em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 01:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            05/06/2025 01:10 Publicado Intimação em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 08:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 08:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 07:39 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sonia Maria Xavier. 
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                                            20/05/2025 05:05 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 00:34 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 00:34 Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:33 Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 19/05/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 08:16 Publicado Intimação em 25/04/2025. 
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                                            29/04/2025 08:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            25/04/2025 16:37 Publicado Intimação em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 16:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            24/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0821705-50.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA XAVIER REU: BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL DESPACHO Vistos etc.
 
 Nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil: "O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida". À vista disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial, retificando o valor da causa, considerando que a ação se resume a pedido economicamente auferível.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão à pasta de despacho inicial.
 
 Intime-se.
 
 NATAL/RN, (data e hora do sistema).
 
 RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            23/04/2025 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 17:07 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            15/04/2025 11:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2025 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2025 18:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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