TJRN - 0808991-53.2020.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2025 23:59.
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14/05/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 10:19
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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10/05/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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08/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:30
Processo Reativado
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30/04/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0808991-53.2020.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: GILBERTO SERGIO SOARES DOS ANJOS Valor da execução: R$ 8,378.53 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar.
No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos.
Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1 -
29/04/2025 09:56
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2025 11:41
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/04/2025 14:45
Juntada de Petição de petição de extinção
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28/01/2025 14:52
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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10/06/2024 09:12
Juntada de Certidão
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11/04/2024 19:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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17/01/2024 10:48
Conclusos para decisão
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06/10/2023 09:15
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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29/09/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 08:26
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2023 08:24
Juntada de Certidão
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21/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/03/2023 07:30
Decorrido prazo de GILBERTO SERGIO SOARES DOS ANJOS em 21/03/2023 23:59.
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15/03/2023 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/03/2023 20:57
Juntada de Petição de diligência
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02/03/2023 14:20
Conclusos para decisão
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15/12/2022 23:52
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:14
Juntada de ato ordinatório
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07/09/2022 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2022 22:33
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2022 14:23
Expedição de Mandado.
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18/05/2022 11:28
Juntada de aviso de recebimento
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14/05/2022 22:10
Juntada de Certidão
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18/02/2022 08:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/02/2022 08:29
Juntada de Certidão
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03/02/2022 16:28
Juntada de Certidão
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05/11/2021 15:33
Juntada de Certidão
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16/06/2021 22:01
Juntada de Certidão
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09/03/2021 20:46
Juntada de Certidão
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17/12/2020 00:37
Expedição de Mandado.
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17/12/2020 00:35
Juntada de aviso de recebimento
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25/09/2020 21:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2020 13:26
Outras Decisões
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23/09/2020 15:43
Conclusos para despacho
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23/09/2020 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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