TJRN - 0834347-07.2015.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FÓRUM FAZENDÁRIO PRAÇA 7 DE SETEMBRO, S/N, CIDADE ALTA, NATAL/RN RECURSO INOMINADO N.º 0834347-07.2015.8.20.5001 DESPACHO Trata-se de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL com fulcro no art. 18, § 3°, da Lei n. 12.153/90.
Intimado a se pronunciar, o recorrido apresentou contrarrazões ao pedido de uniformização, pugnando pela improcedência do pedido.
Assim, proceda a Secretaria com a remessa dos autos ao magistrado processante do feito, Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intime-se Natal/RN, data conforme registro do sistema.
JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN - (84) 3673-9000/9001, [email protected] 0834347-07.2015.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICÍPIO DO NATAL, NATAL CARTORIO 6 OFICIO NOTAS, MUNICIPIO DE NATAL, MUNICIPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL RECORRIDO: LEONARDO SANTOS DE MEDEIROS, JOILDA BATISTA DE ALMEIDA REGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, , INTIMO a parte requerida para apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização Nacional, no prazo de 10 (dez) dias.
Natal/RN,11 de abril de 2025.
HAMILLYS DOS SANTOS DANTAS Aux. de Secretaria -
26/09/2022 16:13
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 12:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/09/2022 09:09
Declarada incompetência
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03/03/2022 21:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/02/2022 00:16
Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
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01/02/2022 14:46
Conclusos para julgamento
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01/02/2022 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 17:00
Determinada Requisição de Informações
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09/10/2021 00:16
Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.
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22/09/2021 12:48
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 15:09
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido
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24/08/2021 15:09
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido
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02/08/2021 12:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2021 09:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/07/2021 23:19
Pedido de inclusão em pauta
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20/08/2020 16:07
Recebidos os autos
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20/08/2020 16:07
Conclusos para julgamento
-
20/08/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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