03/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:40

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0911321-41.2022.8.20.5001 Exequente: DAYSE MARIA NOBREGA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 10:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL REVOREDO ASSAD em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:25

Recebidos os autos
06/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/04/2025 13:36

Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:18

Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 04:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0911321-41.2022.8.20.5001 Autor: DAYSE MARIA NOBREGA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que o extrato demonstrativo de cálculo foi expedido com o rateio da retenção de honorários advocatícios, estando em desacordo com a decisão de homologação.

Desta forma, intime-se o causídico para indicar apenas uma pessoa física, no prazo de 05 (cinco) dias, para receber o pagamento dos honorários contratuais, conforme determinado na decisão de ID. 131173126.

Após, remetam-se os autos à SERPREC para a retificação do requisitório, sendo desnecessária nova intimação ao executado do requisitório, diante da não alteração do montante total, intimando-se, a parte exequente, em 05 (cinco) dias para ciência da alteração no requisitório.

Em seguida, remetam-se, os autos, concluso para penhora on-line.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:13

Recebidos os autos
08/04/2025 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
28/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DAYSE MARIA NOBREGA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DAYSE MARIA NOBREGA SILVA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:32

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:37

Decorrido prazo de DAYSE MARIA NOBREGA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:01

Outras Decisões
13/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de planilha de cálculos
22/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024
20/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:43

Decorrido prazo de DAYSE MARIA NOBREGA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:24

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:01

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:43

Juntada de Petição de planilha de cálculos
17/10/2023 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2023 02:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:42

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:24

Declarada incompetência
24/03/2023 09:24

Conclusos para julgamento
24/03/2023 00:16

Decorrido prazo de DAYSE MARIA NOBREGA SILVA em 23/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.
09/01/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864386-69.2024.8.20.5001

Sebastiana Cipriano de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/10/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0801054-35.2024.8.20.5129

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Casabella Construcao Compra e Venda de I...

Advogado: Erika Rocha Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0851356-64.2024.8.20.5001

Antonia Rosemary Nogueira

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Carla Carolline Albuquerque de Paiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0851356-64.2024.8.20.5001

Antonia Rosemary Nogueira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Caio Cesar Albuquerque de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800881-56.2024.8.20.5114

Wendeu Gustavo Gomes Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2024 12:11

Exibir Processo