07/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de REJANE BEZERRA BARROS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de REJANE BEZERRA BARROS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 05:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/03/2025 22:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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