16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de THIAGO ACIOLI DA COSTA ALENCAR em 15/08/2025 23:59.
03/07/2025 09:29

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIO TOMAZ DE ALENCAR FILHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIO TOMAZ DE ALENCAR FILHO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de VICTOR ACIOLI DA COSTA ALENCAR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:08

Decorrido prazo de VICTOR ACIOLI DA COSTA ALENCAR em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:10

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO ACIOLI DA COSTA ALENCAR em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:13

Decorrido prazo de THIAGO ACIOLI DA COSTA ALENCAR em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:34

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0802346-12.2020.8.20.5124 Parte exequente: FILIPE MARQUES DA COSTA Parte executada: MARIO TOMAZ DE ALENCAR FILHO e outros (2) D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Retifique-se no cadastro processual para fazer constar o polo ativo como "requerente", uma vez que está cadastrado como "DEFENSORIA (POLO ATIVO)", e o polo passivo para constar como "réus", uma vez que também consta como "DEFENSORIA (POLO ATIVO)".

Em seguida, retire-se a testemunha ainda cadastrada.

Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 - Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença, devidamente instruído com os demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (ids 130806011, 130806012 e 130806933), tendo sido atendido os parâmetros apontados por este Juízo no id 126168526.

Com fulcro no art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Registro que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

A intimação do executado THIAGO ACIOLI DA COSTA ALENCAR será obediente ao disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC, ou seja, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

A intimação dos executados MARIO TOMAZ DE ALENCAR FILHO e VICTOR ACIOLI DA COSTA ALENCAR será obediente ao disposto no art. 513, § 2º, II, do CPC, ou seja, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço onde ocorreu a citação válida (ids 57253160 e 62780545, respectivamente), observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC.

Conste na intimação que, com fulcro no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, podendo alegar as matérias elencadas no § 1º do dispositivo legal mencionado. 3 - Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer a respeito da suficiência daquele.

Inexistindo pagamento voluntário e havendo impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se acerca da tempestividade, intimando-se a parte exequente, por seu advogado, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Na sequência, deverá a Secretaria fazer correta triagem do processo, fazendo-o concluso para decisão (incluir a "etiqueta: "G3 - Concl Decisão Impug Cumpr Sent").

Inexistindo pagamento voluntário e havendo exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente-excepta, por seu advogado, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Na sequência, deverá a Secretaria fazer correta triagem do processo, fazendo-o concluso para decisão.

Inexistindo pagamento voluntário tempestivo e inexistindo impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade, certifique a Secretaria e, em seguida, intime-se a parte exequente, por advogado, para apresentar planilha de débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, inexistindo pedido expresso de penhora online até o presente momento, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, intimando-se o executado da penhora e da avaliação (art. 841, § 3º, e 842 do CPC), bem como do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 e 848 do CPC.

Registro, com fulcro no art. 917, § 1º, do CPC, que a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

Realizada a penhora, intime-se a parte exeqüente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, conforme art. 828, § 2º, do CPC, sob as penas da lei (art. 828, § 5º, do CPC).

Havendo posteriormente pedido de penhora online (art. 854, caput, do CPC), deverão vir os autos conclusos para decisão acerca de penhora online.

Registro ainda que, após o prazo para pagamento voluntário e havendo requerimento da parte vencedora, poderá o título judicial transitado em julgado ser protestado, sob responsabilidade do credor, que deverá solicitar certidão de dívida judicial, a ser fornecida no prazo de 03 (três) dias, na forma prevista no art. 517, caput e §§ 1º e 2º, do CPC e no art. 3º da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ.

Considerando que é de responsabilidade da parte interessada no protesto o recolhimento das custas referentes à taxa de fiscalização do FDJ, do FRMP e o FCRCPN, bem como dos emolumentos, o montante efetivamente recolhido pelo credor para a lavratura e o registro do protesto pode ser adicionado ao débito do processo para que o devedor reembolse àquele as despesas do ato judicial (art. 5º da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ).

Nos casos em que o credor seja beneficiário da gratuidade da justiça, de imunidade ou de isenção prevista legalmente, os emolumentos e as custas referentes à taxa de fiscalização do FDJ, FRMP e FCRCPN deverão ser suportados pelo devedor e somente por ocasião do pagamento elisivo, cancelamento ou sustação definitiva do protesto (art. 6º da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ).

Por fim, registro ainda que o crédito decorrente de honorários advocatícios fixados em decisão judicial poderá ser protestado pelo profissional a quem beneficia, salvo se anuir, expressamente, que seu crédito seja protestado junto com o do seu cliente (art. 12 da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ).

Parnamirim, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) a. ge
11/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:37

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:40

Juntada de Petição de planilha de cálculos
10/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 04:18

Outras Decisões
07/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 10:58

Processo Reativado
06/06/2024 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:21

Transitado em Julgado em 11/04/2024
15/04/2024 11:25

Recebidos os autos
15/04/2024 11:25

Juntada de despacho
04/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:48

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 21:57

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
07/10/2022 21:07

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 28/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:38

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 28/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:32

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 23:43

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 23:43

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:43

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 16:53

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:39

Publicado Intimação em 18/08/2022.
22/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
22/08/2022 10:11

Publicado Intimação em 18/08/2022.
22/08/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
22/08/2022 01:52

Publicado Intimação em 22/08/2022.
21/08/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
21/08/2022 07:11

Publicado Intimação em 18/08/2022.
21/08/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:44

Outras Decisões
12/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:51

Publicado Intimação em 02/08/2022.
01/08/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 06:12

Conclusos para julgamento
04/05/2022 02:26

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:06

Juntada de Petição de alegações finais
23/03/2022 13:52

Decorrido prazo de MARCELO LEAL DE MEDEIROS em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
16/03/2022 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2022 01:53

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:07

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 03:22

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 23/02/2022 23:59.
19/02/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 18:19

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 10:28

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:26

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:42

Audiência instrução e julgamento designada para 16/03/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
28/01/2022 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 14:40

Conclusos para decisão
21/09/2021 01:24

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 15:53

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2021 07:37

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 13/09/2021 23:59.
17/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:28

Decretada a revelia
10/03/2021 07:01

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
16/11/2020 07:40

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:57

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:55

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:08

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2020 18:08

Decorrido prazo de MARIO TOMAZ DE ALENCAR FILHO em 04/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 17:57

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 08/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:50

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2020 12:59

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 08:50

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:39

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/06/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 14:51

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 08/05/2020 23:59:59.
12/06/2020 10:20

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2020 10:57

Audiência conciliação cancelada para 08/06/2020 10:30.
25/05/2020 13:18

Juntada de Certidão
14/04/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:32

Audiência conciliação designada para 08/06/2020 10:30.
12/03/2020 17:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/03/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 18:03

Conclusos para despacho
06/03/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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