06/12/2024 13:51

Publicado Intimação em 01/10/2024.
06/12/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
06/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
06/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
07/10/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:22

Recebidos os autos
07/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
04/10/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0830928-66.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIOVANE NEVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não fora expedido o alvará relativo aos honorários sucumbenciais, razão pela qual defiro o petitório retro. À SERPREC para confecção dos alvarás.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de setembro de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:17

Processo Reativado
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:44

Recebidos os autos
31/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:42

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
02/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/03/2024 15:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
18/12/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/12/2023 07:48

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
23/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/10/2023 10:27

Conclusos para julgamento
12/10/2023 02:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 02:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:36

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0830928-66.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIOVANE NEVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO O exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou cumprimento do julgado, instruindo com memorial descritivo do débito com data base de atualização posterior a 08/12/2021.

Ocorre que, em 8 de dezembro de 2021 foi publicada a Emenda Constitucional nº 113, que alterou os índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, devendo, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar nova planilha, devendo o valor devido ser corrigido pela tabela da Justiça Federal (IPCA-E), desde a data em que deveria ter sido pago ordinariamente pela Administração (data de publicação da aposentadoria) até 08/12/2021, acrescidos de juros de mora à taxa básica de juros da caderneta de poupança, estes contados da citação até 08/12/2021, e a partir de então atualização pela SELIC tendo por data base 09/12/2021.

Cumprida a diligência, renove-se a intimação da Fazenda Pública para impugnar a nova planilha apresentada no prazo legal.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 13 de julho de 2023.

PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 04
18/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2023 09:43

Conclusos para julgamento
13/07/2023 09:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023.
13/07/2023 02:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
18/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2022 11:26

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 18:37

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
16/08/2022 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2022 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:30

Transitado em Julgado em 08/06/2022
08/06/2022 02:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 15:50

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2021 05:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2021 23:59.
21/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
21/07/2021 10:45

Conclusos para decisão
15/07/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2021 09:55

Conclusos para decisão
30/06/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808180-11.2019.8.20.5001

Maria Maquiria da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andressa Rego Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2019 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0814168-47.2023.8.20.5106

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0814168-47.2023.8.20.5106

Antonia Francisca da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0813835-95.2023.8.20.5106

Banco Bradesco S/A.

Francisco Glaudson Almeida de Souza - ME

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0100822-04.2016.8.20.0131

Joao Paulo Leite da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Marcilio Mesquita de Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2016 00:00

Exibir Processo