08/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/07/2025 16:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/06/2025 02:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 02:32

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
11/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 08:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0841530-82.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, ANTONIA NEVES BEZERRA, ANTONIA NEVES DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIA NIELCI DANTAS SILVA, ANTONIA NILDE DA CONCEICAO SOUSA, ANTONIA NOGUEIRA DE QUEIROZ, ANTONIA NUBIA DE MEDEIROS SOUSA, ANTONIA PADUA DIAS, ANTONIA PEREIRA DE NEGREIROS, ANTONIA RILZONETE DE CASTRO BATISTA, ANTONIA ROCELIA GONCALVES BEZERRA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença, pelo Sindicato, comporta a parte dispositiva do julgado coletivo, acerca do piso nacional do professor.

Ocorreu acordo no Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, acerca do piso dos professores, e, por essa razão, os cálculos dos credores foram apresentados nos autos, para início de expedição.

Homologo os valores contidos no acordo, quantificados para todos os substituídos em valor integral de R$ 143.073,11 (cento e quarenta e três mil e setenta e três reais e onze centavos), sendo R$ 14.307,28 (quatorze mil trezentos e sete reais e vinte e oito centavos) referente aos honorários advocatícios na proporção de 10% e 20% a serem observados conforme planilha e R$ 128.765,83 (cento e vinte e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos) aos substituídos e, para tanto, determino que se expeçam os instrumentos de natureza alimentar, nos termos das planilhas de Id 117551519.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos (RPV e Precatórios), com os códigos respectivos (15.248 e 15.247), observando-se a devida retenção da verba honorária contratual, no percentual de 10% (dez por cento), para os sindicalizados; e 20% (vinte por cento), para os não sindicalizados, na modalidade de crédito requerida pelo Sindicato.

Publique-se; registre-se e intimem-se.

NATAL /RN, 23 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição incidental
09/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 18:46

Conclusos para despacho
15/09/2022 20:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2022 23:59.
15/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:41

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:52

Outras Decisões
21/06/2022 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2022 23:05

Conclusos para despacho
14/06/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820084-18.2025.8.20.5001

Delegacia Especializada de Atendimento A...

Gledson Carvalho

Advogado: Cinthya Cunha Costa Moreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0821569-53.2025.8.20.5001

Florence de Vasconcelos Medeiros

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0801623-65.2025.8.20.5108

Maria do Socorro Nunes de Lacerda

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0801623-65.2025.8.20.5108

Maria do Socorro Nunes de Lacerda

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0819878-57.2024.8.20.5124

Banco Honda S/A

Lucrecio Victor Santos Costa

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 08:41

Exibir Processo