04/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 18:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:40

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0846021-98.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: VALERIA MARIA MACIEL SANTOS MESQUITA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:27

Recebidos os autos
04/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/01/2025 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
31/10/2024 03:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
18/05/2024 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:25

Juntada de diligência
18/03/2024 20:44

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:37

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 16:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 10:53

Conclusos para julgamento
23/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:47

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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