29/08/2025 03:35

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0833857-48.2016.8.20.5001 AUTOR: Ong Choon Kwang e outros (38) RÉU: GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Lau Fook Gah e outros, qualificados nos autos, por procurador judicial, ingressou com a presente ação ordinária com pedido de tutela de evidência em face de Ecohouse Brasil Construções Ltda e empresas coligadas, Anthony Jon Domingo Armstrong Emery e Gabriela Medeiros de Oliveira, igualmente qualificadas, ao fundamento de que residem na Ásia e foram procurados pelos réus através da promessa sedutora de investimentos seguros no Brasil, tornando-se vítimas de uma fantasiosa fraude financeira.

Alegam que através de uma estrutura de marketing e de promessa sedutora, a empresa ré iniciou atividades de captação de investimentos na Ásia através da estruturação de um modelo de negócio vinculado à construção de casas populares com subsídios do Governo Federal do Brasil, o minha casa, minha vida.

Contam que foram induzidos em erro e acabaram formalizando negócios jurídicos que determinam: a) que os réus receberiam os investimentos financeiros para aplicação dos recursos em obras de projetos em andamento no Brasil, de casas populares no sistema Minha Casa, minha vida; b) as casas populares, uma vez concluídas, seriam vendidas no mercado brasileiro, através da Caixa Econômica Federal em valores superiores aos de aquisição pelos autores; c) com a receita advinda da venda final, receberiam um ganho de capital equivalente a 20% (vinte por cento) ao ano; d) em caso de não ocorrerem as vendas por qualquer razão, os réus garantiriam a obrigação de pagamento; e) em qualquer caso, as casas construídas serviriam de garantia com a obrigação de transferência das casas aos autores.

Dizem que, passados mais ou menos 20 (vinte) meses da formalização dos contratos e realizado os pagamentos negociados, apesar de os réus iniciarem as obras, acabaram por utilizar a grande maioria do capital aportado em negócios paralelos e em aquisição de bens pessoais, dentro e fora do Brasil, incorrendo em diversas situações irresponsáveis.

Narram que foram surpreendidos com o fechamento dos escritórios dos réus no Brasil (Natal) e em Cingapura e, ainda, com as informações das autoridades brasileiras de que os réus estão sendo investigados por operações de fraude internacional, organização criminosa, crimes contra a ordem financeira e tributária e lavagem de dinheiro, através da chamada operação “The Godfather”.

Discorrem sobre as obrigações contratuais das rés as quais foram descumpridas, devendo as propriedades permanecerem em nome do comprador e os 20% (vinte por cento) de plus haveriam de ser pagos pela ré, mas tal hipótese também não foi cumprida, cabendo a escolherem entre a execução do contrato, aceitar o produto ou, ainda, rescindir o contrato.

Defendem a necessidade de rescisão contratual em sede de tutela de evidência.

Argumentam que deve ser determinada a imediata devolução de valores pagos através de tutela de urgência.

Afirmam que há necessidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que o mandado de pagamento para ressarcir-lhes seja estendido às demais pessoas físicas e jurídicas do grupo econômico.

Requereram, em razão disso, a concessão de tutela provisória de evidência para declarar a rescisão contratual por culpa da parte ré em virtude do inadimplemento das obrigações, condenando-as a devolução integral e imediata dos valores pagos, conforme REsp. 1300418 do STJ e súmula citada na inicial.

Pediram, ainda, que, em sede de tutela de urgência, seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo as empresas citadas na inicial, bem como os sócios da demandada beneficiários da fraude levada a efeito.

No mérito, pleitearam pela rescisão contratual, com a restituição integral dos valores pagos, danos materiais, consubstanciados em aluguéis, e danos morais.

Trouxeram documentos.

Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho de ID. 8940794 - Pág. 1.

Após apresentação de petição pelos autores, não foi concedido o pedido tutela (ID. 12782504) Agravo de instrumento desprovido (ID. 55229721 - Pág. 3).

Os réus foram citados por edital.

A Defensoria Pública, atuando como curadora especial, apresentou contestação de negativa geral dos fatos e pediu a não incidência dos efeitos da revelia.

Intimadas as partes para dizer sobre a produção de outras provas, a parte ré postulou o julgamento antecipado e a parte autora informou não ter mais provas a serem produzidas ou a delimitação de questões de fato sobre as quais recairá a prova, as provas que poderão ser produzidas, as questões de direito controvertidas com posterior intimação para a produção das provas.

Sentença proferida nos autos julgando improcedente a presente ação.

Em sede de apelação, o TJRN anulou a sentença deste Juízo. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, ao verificar que o processo está em condições de julgamento, organizar o feito por meio de decisão de saneamento e organização, devendo resolver as questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato e de direito controvertidas, definir a distribuição do ônus da prova e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento.

Analisando os autos, especialmente as alegações contidas na petição inicial, na contestação por negativa geral apresentada pela curadoria especial e na réplica, constata-se a necessidade de delimitação precisa das controvérsias existentes.

Nesse contexto, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: se os autores efetivamente realizaram os aportes financeiros nos termos dos contratos firmados com a parte ré; se a Ecohouse Brasil Construções Ltda. e os demais réus descumpriram as obrigações contratuais, notadamente quanto à construção dos imóveis, à transferência de propriedade e à devolução dos valores com os lucros prometidos; se os valores investidos foram utilizados em finalidades diversas das pactuadas, inclusive para fins pessoais dos réus; se a conduta dos demandados pode ser qualificada como fraudulenta; se os autores sofreram danos materiais e morais em decorrência dos fatos narrados; se há responsabilidade solidária entre os réus e se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ecohouse e suas coligadas.

Quanto à distribuição do ônus da prova, aplicam-se as regras do artigo 373 do CPC.

Assim, compete aos autores o encargo de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente a existência dos contratos, a realização dos pagamentos e o inadimplemento das obrigações por parte dos réus.

Já aos réus incumbirá a demonstração de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, como, por exemplo, o efetivo cumprimento das obrigações ou a inexistência dos danos alegados.

Por ora, não há elementos que justifiquem a redistribuição dinâmica do ônus da prova, na forma do §1º do artigo 373 do CPC.

Diante disso, intime-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade em relação aos pontos controvertidos acima delimitados, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, embora este Juízo detenha o poder instrutório previsto no artigo 370 do Código de Processo Civil, entende que é ônus das partes, nos termos do artigo 373 e do princípio da cooperação processual, indicar e especificar, de forma clara e justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a instrução do feito.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
27/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0833857-48.2016.8.20.5001 AUTOR: Ong Choon Kwang e outros (38) RÉU: GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Lau Fook Gah e outros, qualificados nos autos, por procurador judicial, ingressou com a presente ação ordinária com pedido de tutela de evidência em face de Ecohouse Brasil Construções Ltda e empresas coligadas, Anthony Jon Domingo Armstrong Emery e Gabriela Medeiros de Oliveira, igualmente qualificadas, ao fundamento de que residem na Ásia e foram procurados pelos réus através da promessa sedutora de investimentos seguros no Brasil, tornando-se vítimas de uma fantasiosa fraude financeira.

Alegam que através de uma estrutura de marketing e de promessa sedutora, a empresa ré iniciou atividades de captação de investimentos na Ásia através da estruturação de um modelo de negócio vinculado à construção de casas populares com subsídios do Governo Federal do Brasil, o minha casa, minha vida.

Contam que foram induzidos em erro e acabaram formalizando negócios jurídicos que determinam: a) que os réus receberiam os investimentos financeiros para aplicação dos recursos em obras de projetos em andamento no Brasil, de casas populares no sistema Minha Casa, minha vida; b) as casas populares, uma vez concluídas, seriam vendidas no mercado brasileiro, através da Caixa Econômica Federal em valores superiores aos de aquisição pelos autores; c) com a receita advinda da venda final, receberiam um ganho de capital equivalente a 20% (vinte por cento) ao ano; d) em caso de não ocorrerem as vendas por qualquer razão, os réus garantiriam a obrigação de pagamento; e) em qualquer caso, as casas construídas serviriam de garantia com a obrigação de transferência das casas aos autores.

Dizem que, passados mais ou menos 20 (vinte) meses da formalização dos contratos e realizado os pagamentos negociados, apesar de os réus iniciarem as obras, acabaram por utilizar a grande maioria do capital aportado em negócios paralelos e em aquisição de bens pessoais, dentro e fora do Brasil, incorrendo em diversas situações irresponsáveis.

Narram que foram surpreendidos com o fechamento dos escritórios dos réus no Brasil (Natal) e em Cingapura e, ainda, com as informações das autoridades brasileiras de que os réus estão sendo investigados por operações de fraude internacional, organização criminosa, crimes contra a ordem financeira e tributária e lavagem de dinheiro, através da chamada operação “The Godfather”.

Discorrem sobre as obrigações contratuais das rés as quais foram descumpridas, devendo as propriedades permanecerem em nome do comprador e os 20% (vinte por cento) de plus haveriam de ser pagos pela ré, mas tal hipótese também não foi cumprida, cabendo a escolherem entre a execução do contrato, aceitar o produto ou, ainda, rescindir o contrato.

Defendem a necessidade de rescisão contratual em sede de tutela de evidência.

Argumentam que deve ser determinada a imediata devolução de valores pagos através de tutela de urgência.

Afirmam que há necessidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que o mandado de pagamento para ressarcir-lhes seja estendido às demais pessoas físicas e jurídicas do grupo econômico.

Requereram, em razão disso, a concessão de tutela provisória de evidência para declarar a rescisão contratual por culpa da parte ré em virtude do inadimplemento das obrigações, condenando-as a devolução integral e imediata dos valores pagos, conforme REsp. 1300418 do STJ e súmula citada na inicial.

Pediram, ainda, que, em sede de tutela de urgência, seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo as empresas citadas na inicial, bem como os sócios da demandada beneficiários da fraude levada a efeito.

No mérito, pleitearam pela rescisão contratual, com a restituição integral dos valores pagos, danos materiais, consubstanciados em aluguéis, e danos morais.

Trouxeram documentos.

Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho de ID. 8940794 - Pág. 1.

Após apresentação de petição pelos autores, não foi concedido o pedido tutela (ID. 12782504) Agravo de instrumento desprovido (ID. 55229721 - Pág. 3).

Os réus foram citados por edital.

A Defensoria Pública, atuando como curadora especial, apresentou contestação de negativa geral dos fatos e pediu a não incidência dos efeitos da revelia.

Intimadas as partes para dizer sobre a produção de outras provas, a parte ré postulou o julgamento antecipado e a parte autora informou não ter mais provas a serem produzidas ou a delimitação de questões de fato sobre as quais recairá a prova, as provas que poderão ser produzidas, as questões de direito controvertidas com posterior intimação para a produção das provas.

Sentença proferida nos autos julgando improcedente a presente ação.

Em sede de apelação, o TJRN anulou a sentença deste Juízo. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, ao verificar que o processo está em condições de julgamento, organizar o feito por meio de decisão de saneamento e organização, devendo resolver as questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato e de direito controvertidas, definir a distribuição do ônus da prova e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento.

Analisando os autos, especialmente as alegações contidas na petição inicial, na contestação por negativa geral apresentada pela curadoria especial e na réplica, constata-se a necessidade de delimitação precisa das controvérsias existentes.

Nesse contexto, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: se os autores efetivamente realizaram os aportes financeiros nos termos dos contratos firmados com a parte ré; se a Ecohouse Brasil Construções Ltda. e os demais réus descumpriram as obrigações contratuais, notadamente quanto à construção dos imóveis, à transferência de propriedade e à devolução dos valores com os lucros prometidos; se os valores investidos foram utilizados em finalidades diversas das pactuadas, inclusive para fins pessoais dos réus; se a conduta dos demandados pode ser qualificada como fraudulenta; se os autores sofreram danos materiais e morais em decorrência dos fatos narrados; se há responsabilidade solidária entre os réus e se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ecohouse e suas coligadas.

Quanto à distribuição do ônus da prova, aplicam-se as regras do artigo 373 do CPC.

Assim, compete aos autores o encargo de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente a existência dos contratos, a realização dos pagamentos e o inadimplemento das obrigações por parte dos réus.

Já aos réus incumbirá a demonstração de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, como, por exemplo, o efetivo cumprimento das obrigações ou a inexistência dos danos alegados.

Por ora, não há elementos que justifiquem a redistribuição dinâmica do ônus da prova, na forma do §1º do artigo 373 do CPC.

Diante disso, intime-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade em relação aos pontos controvertidos acima delimitados, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, embora este Juízo detenha o poder instrutório previsto no artigo 370 do Código de Processo Civil, entende que é ônus das partes, nos termos do artigo 373 e do princípio da cooperação processual, indicar e especificar, de forma clara e justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a instrução do feito.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
06/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:52

Recebidos os autos
02/07/2025 11:52

Juntada de procuração
04/07/2024 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Decorrido prazo de Ecohouse Brasil, Anthony Jon Domingo Armstrong e Gabriela Medeiros de Oliveira em 14/11/2023.
27/09/2023 08:06

Decorrido prazo de ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:06

Decorrido prazo de ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY em 26/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:20

Publicado Citação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS 0833857-48.2016.8.20.5001 [Cláusula Penal, Compra e Venda] AUTOR: ONG CHOON KWANG, SHARON LOO YIAN LING, CAI DING ZHENG, NG SWEE EE, LIM KIAN HOCK, LAU FOOK LOY, KOH HEOK ENG, LAU JIN YI, LAU FOOK GAH, ADD PLUS ELETRONIC PTE, WEE KENG TONG, LIM SWEE HOE PATRICK, EUNICE YANG YUNZHI, LIU MUN KWONG, LOW HAN KUAN, TANG WAI YEE, LEE HOOI HIAN, GERARD CHAI KWOK CHOY, SIM CHIN CHYE, WONG SIEW CHEW, SIM SENG KOK (RICKY SIM), WEE-LENG ANG (VINCENT), WEI MENG SETO, LAU QUAN YI, LAU FOOK KUAN, SO SIEW FEE, ONG HWEE LENG, KONG WAI LEONG, VOON CHING CHOO, RAJNISH GUPTA, CHOW WING YIT, SENG CHOON TAY, SOO SAI SHYONG, WONG HONG KEE, KANG CHEE BOON, FOO KOK JONG, VADALI VIJAYA, TEO PIN PIN, WANG SIEW CHOO REU: GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY, ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME FINALIDADE: Citação de ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ: 14.***.***/0001-90, GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA CPF: *51.***.*03-77, ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY CPF: *17.***.*49-04, , atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, contados a partir da fluência do prazo previsto neste edital (TRINTA DIAS), com a primeira publicação, nos termos da petição inicial, cuja cópia se encontra nesta secretaria, no endereço supra, à disposição da interessada.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 344, do CPC).

Não apresentando o réu contestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16080123134488900000006651136 proc. ong choon kwang Procuração 16080115594852200000006672912 Ong Choon e Sharon Loo B6 Contrato de Compra e Venda 16080115595151700000006672914 proc. sharon loo yian ling Procuração 16080116001553000000006672926 proc. seto wei meng Procuração 16080116004018100000006672936 Seto Wei Meng B6 Contrato de Compra e Venda 16080116004918000000006672939 proc. cai dingzheng Procuração 16080116011379600000006672947 Cai Ding Zheng B6 Contrato de Compra e Venda 16080116013094100000006672958 proc. ng swee ee Procuração 16080116020462200000006672979 Ng Swee Ee B6 Contrato de Compra e Venda 16080116020790400000006672981 proc. lim kian hock Procuração 16080116031680600000006673015 Lim Kian Hock B6 Contrato de Compra e Venda 16080116033058900000006673021 Lau Fook Loy B6 Contrato de Compra e Venda 16080116061290400000006673116 proc. koh heok eng Procuração 16080116072721600000006673155 Koh Heok e Lau Jin B6 Contrato de Compra e Venda 16080116073914400000006673164 proc lau jin yi Procuração 16080116080809500000006673177 proc lau fook gah Procuração 16080116085207700000006673196 Lau Fook Gah B6 Contrato de Compra e Venda 16080116090769900000006673208 Add-Plus Eletronic PTE LTD B6 Contrato de Compra e Venda 16080116094446700000006673221 proc add-plus eletronic pte ltd, lau fook kuan, lau fook gah Procuração 16080116103346600000006673239 proc wee keng tong Procuração 16080116104731400000006673245 Wee Keng Tong B6 Contrato de Compra e Venda 16080116105400300000006673250 proc lim swee hoe patrick Procuração 16080116112813400000006673261 Lim Swee Hoe Patrick B6 Contrato de Compra e Venda 16080116113279700000006673264 proc yang yunzhi, eunice Procuração 16080116115338100000006673273 Yang Yunzhi, Eunice B6 Contrato de Compra e Venda 16080116115736300000006673277 proc liu mun kwong Procuração 16080116122013800000006673289 Liu Mun Kwong B6 Contrato de Compra e Venda 16080116122364100000006673290 proc low han kuan Procuração 16080116124395900000006673299 Low Han Kuan B6 Contrato de Compra e Venda 16080116131643200000006673306 proc tang wai yee Procuração 16080116132850800000006673314 Tang Wai Yee B6 Procuração 16080116134413500000006673322 proc lee hooi hian Procuração 16080116140541000000006673328 Lee Hooi Hian B6 Contrato de Compra e Venda 16080116142075000000006673333 proc chai kwok choy gerard Procuração 16080116171188200000006673412 Gerard Chai e Diane Christine B6 Contrato de Compra e Venda 16080116182592000000006673448 proc diane christine chai nee Procuração 16080116213388500000006673529 proc sim chin chye Procuração 16080116223006300000006673551 Sim Chin Chye B6 Contrato de Compra e Venda 16080116230058800000006673566 proc wong siew chew Procuração 16080116231979200000006673580 Wong Siew Chew B6 Contrato de Compra e Venda 16080116234524800000006673595 proc. sim seng kok Procuração 16080116241273200000006673620 Sim Seng Kok B7 Contrato de Compra e Venda 16080116242350200000006673627 proc. ang wee leng Procuração 16080116245109400000006673647 Seto Wei Meng B7 2 Contrato de Compra e Venda 16080116275545200000006673739 Seto Wei Meng B7 Contrato de Compra e Venda 16080116281366800000006673750 Lim Kian Hock B7 Contrato de Compra e Venda 16080116285121700000006673772 Lau Fook Loy B7 Contrato de Compra e Venda 16080116292178100000006673782 Koh Heok e Lau Quan B7 Contrato de Compra e Venda 16080116304549600000006673812 proc lau quan yi Procuração 16080116311400600000006673834 proc so siew fee Procuração 16080116323328900000006673866 Petiçao Inicial Petição Inicial 16080123094222000000006673856 So Siew Fee B7 Contrato de Compra e Venda 16080116323779300000006673870 Add-Plus Eletronic PTE LTD B7 Contrato de Compra e Venda 16080116341461300000006673926 proc ong hwee leng Procuração 16080116345432000000006673943 Ong Hwee Leng B7 Contrato de Compra e Venda 16080116345847400000006673944 proc kong wai leong Procuração 16080116354401200000006673957 Kong Wai e Ong Hwee B7 Contrato de Compra e Venda 16080116360721300000006673961 proc voon ching choo Procuração 16080116364024500000006673969 Voon Ching Choo B7 Contrato de Compra e Venda 16080116364454400000006673971 proc rajnish gupta Procuração 16080116370432200000006673981 Rajnish Gupta B7 Contrato de Compra e Venda 16080116370960400000006673984 proc chow wing yit Procuração 16080116373293200000006673992 Chow Wing Yit B7 Contrato de Compra e Venda 16080116375903200000006674010 Low Han Kuan B7 Contrato de Compra e Venda 16080116382955100000006674027 proc tay seng choon Procuração 16080116385576900000006674045 Tay Seng Choon B7 Contrato de Compra e Venda 16080116391478200000006674060 proc soo sai shyong Procuração 16080116395037100000006674086 Soo Sai Shyong B7 Contrato de Compra e Venda 16080116395469000000006674088 proc wong hong kee Procuração 16080116402152100000006674106 Wong Hong Kee B7 Contrato de Compra e Venda 16080116402972700000006674112 proc kang chee boon Procuração 16080116410881400000006674138 Kang Chee Boon e Choo Chew Yean B7 Contrato de Compra e Venda 16080116411329000000006674145 proc choo chew yean Procuração 16080116424540700000006674187 proc foo kok jong Procuração 16080116432198100000006674204 proc vadali vijaya Procuração 16080116452916800000006674291 Vadali Vijava B7 Contrato de Compra e Venda 16080116453983300000006674299 proc teo pin pin Procuração 16080116470711300000006674320 Teo Pin Pin B7 Contrato de Compra e Venda 16080116462376500000006674338 proc wang siew choo Procuração 16080116475565600000006674406 proc. ong choon kwang Procuração 16080117012876400000006674842 proc. sharon loo yian ling Procuração 16080117015624300000006674849 Ong Choon e Sharon Loo B6 Contrato de Compra e Venda 16080117021285800000006674856 proc. seto wei meng Procuração 16080117024477800000006674869 Seto Wei Meng B6 Contrato de Compra e Venda 16080117025907600000006674879 Cai Ding Zheng B6 Contrato de Compra e Venda 16080117032482300000006674889 proc. cai dingzheng Procuração 16080117033412700000006674894 proc. ng swee ee Procuração 16080117035653100000006674901 Ng Swee Ee B6 Contrato de Compra e Venda 16080117040130400000006674903 proc. lim kian hock Procuração 16080117041792600000006674913 Lim Kian Hock B6 Contrato de Compra e Venda 16080117042859500000006674920 Lau Fook Loy B6 Contrato de Compra e Venda 16080117051545700000006674948 proc. koh heok eng Procuração 16080117055502800000006674977 Koh Heok e Lau Jin B6 Contrato de Compra e Venda 16080117062896400000006675000 proc lau jin yi Procuração 16080117062578400000006674996 proc lau fook gah Procuração 16080117065561100000006675017 Lau Fook Gah B6 Contrato de Compra e Venda 16080117070669100000006675020 proc add-plus eletronic pte ltd, lau fook kuan, lau fook gah Procuração 16080117073356600000006675038 Add-Plus Eletronic PTE LTD B6 Contrato de Compra e Venda 16080117074852500000006675041 proc wee keng tong Procuração 16080117081964400000006675054 Wee Keng Tong B6 Contrato de Compra e Venda 16080117082293000000006675055 proc lim swee hoe patrick Procuração 16080117084315000000006675062 Lim Swee Hoe Patrick B6 Contrato de Compra e Venda 16080117084676200000006675064 proc yang yunzhi, eunice Procuração 16080117092040800000006675069 Yang Yunzhi, Eunice B6 Contrato de Compra e Venda 16080117092346900000006675071 proc liu mun kwong Procuração 16080117095529600000006675082 Liu Mun Kwong B6 Contrato de Compra e Venda 16080117095859400000006675087 proc low han kuan Procuração 16080117101851800000006675096 Low Han Kuan B6 Contrato de Compra e Venda 16080117102640200000006675100 proc tang wai yee Procuração 16080117111023700000006675114 Tang Wai Yee B6 Contrato de Compra e Venda 16080117111339400000006675115 proc lee hooi hian Procuração 16080117113719000000006675128 Lee Hooi Hian B6 Contrato de Compra e Venda 16080117114828600000006675130 proc chai kwok choy gerard Procuração 16080117121160300000006675144 proc diane christine chai nee Procuração 16080117123965100000006675150 Gerard Chai e Diane Christine B6 Contrato de Compra e Venda 16080117124464400000006675153 proc sim chin chye Procuração 16080117130930500000006675158 Sim Chin Chye B6 Contrato de Compra e Venda 16080117131551100000006675164 proc wong siew chew Procuração 16080117135209300000006675170 Wong Siew Chew B6 Contrato de Compra e Venda 16080117140766700000006675177 proc. sim seng kok Procuração 16080117153564900000006675219 Sim Seng Kok B7 Contrato de Compra e Venda 16080117153933200000006675220 proc. ang wee leng Procuração 16080117160486700000006675233 Seto Wei Meng B7 2 Contrato de Compra e Venda 16080117170735400000006675252 Seto Wei Meng B7 Contrato de Compra e Venda 16080117172373900000006675259 Lim Kian Hock B7 Contrato de Compra e Venda 16080117180556000000006675276 Lau Fook Loy B7 Contrato de Compra e Venda 16080117185284400000006675300 Koh Heok e Lau Quan B7 Contrato de Compra e Venda 16080117194959900000006675312 proc lau quan yi Procuração 16080117224060000000006675353 proc lau fook kuan Procuração 16080117243842300000006675382 Lau Fook Kuan B7 Contrato de Compra e Venda 16080117250106700000006675386 Lau Fook Gah B7 Contrato de Compra e Venda 16080117253495400000006675396 proc so siew fee Procuração 16080117261859700000006675411 So Siew Fee B7 Contrato de Compra e Venda 16080117262182000000006675412 Add-Plus Eletronic PTE LTD B7 Contrato de Compra e Venda 16080117272048100000006675424 proc ong hwee leng Procuração 16080117275445000000006675438 proc kong wai leong Procuração 16080117281540000000006675446 Kong Wai e Ong Hwee B7 Contrato de Compra e Venda 16080117285033600000006675463 proc voon ching choo Procuração 16080117292160500000006675472 Voon Ching Choo B7 Contrato de Compra e Venda 16080117292612800000006675473 proc rajnish gupta Procuração 16080117300387300000006675487 Rajnish Gupta B7 Contrato de Compra e Venda 16080117300775200000006675489 proc chow wing yit Procuração 16080117304852000000006675507 Chow Wing Yit B7 Contrato de Compra e Venda 16080117305918400000006675511 Low Han Kuan B7 Contrato de Compra e Venda 16080117314094500000006675523 proc tay seng choon Procuração 16080117323256700000006675532 Tay Seng Choon B7 Contrato de Compra e Venda 16080117324285400000006675533 proc soo sai shyong Procuração 16080117330976800000006675539 Soo Sai Shyong B7 Contrato de Compra e Venda 16080117333171400000006675549 proc wong hong kee Procuração 16080117335844900000006675558 Wong Hong Kee B7 Contrato de Compra e Venda 16080117340293900000006675561 proc kang chee boon Procuração 16080117350881500000006675587 Kang Chee Boon e Choo Chew Yean B7 Contrato de Compra e Venda 16080117344787800000006675581 contrato bosque 7, foo kok jong Contrato de Compra e Venda 16080117372506000000006675641 contrato bosque 7, foo kok jong 2 Contrato de Compra e Venda 16080117375337500000006675649 proc foo kok jong Procuração 16080117382523300000006675656 proc vadali vijaya Procuração 16080117384625100000006675661 Vadali Vijava B7 Contrato de Compra e Venda 16080117385047600000006675664 proc teo pin pin Procuração 16080117391369100000006675671 Teo Pin Pin B7 Contrato de Compra e Venda 16080117395016600000006675681 proc wang siew choo Procuração 16080117394610000000006675680 Grupo E Outros documentos 16080119331576300000006676818 Cai Ding Zheng e outros Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 16080119332566300000006676819 Despacho Despacho 16082208452093700000006851440 Intimação Intimação 16082208452093700000006851440 Petição Petição 16111017585748200000007896181 Substabelecimento - Dra.

Lorena 2 Substabelecimento 16111017583184200000007896183 Despacho Despacho 17011813464010400000008464693 Petição Petição 17031412370815900000009112303 Comunicações Comunicações 17032310425343900000009239968 BOSQUE BRASIL CONSTRUCOES EIRELI - ME Documento de Identificação 17032310404792100000009240061 CASA NOVA BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME Documento de Identificação 17032310405750500000009240067 E H NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Documento de Identificação 17032310411138800000009240073 EMPREENDIMENTOS CASA NOVA I SPE LTDA Documento de Identificação 17032310411919700000009240078 EMPREENDIMENTOS CASA NOVA II SPE LTDA Documento de Identificação 17032310412927800000009240088 EMPREENDIMENTOS CASA NOVA IV SPE LTDA Documento de Identificação 17032310413438600000009240090 Foto Fotografia 17032310414375800000009240094 foto2 Fotografia 17032310414826800000009240096 fotos bosque Fotografia 17032310415854800000009240099 Petição reiterando o pedido de reconsideração Petição 17042412525739500000009619243 Acórdão Publicado - Apelação Documento de Comprovação 17042412523271100000009619251 Inteiro teor - Acórdão Documento de Comprovação 17042412523892200000009619256 Decisão Decisão 17101817093158500000012054871 Petição - Habilitação nos autos e Pedido de intimação Petição 18020111251134300000018475643 Substabelecimento - Ações da 8ª Vara Cível Substabelecimento 18020111212716100000018476013 Certidão Certidão 18020112474172000000018478456 Intimação Intimação 17101817093158500000012054871 Petição Incidental Petição Incidental 18030810233904400000021701472 Guia FDJ e Comprovante (Certidão de Intimação) - Ong Choon Kwang Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 18030810230745700000021701517 Certidão Certidão 18030813270204400000021706313 Certidão Certidão 18030813284793200000021705940 Petição (citação por edital) Petição 19012315294497800000037074073 Decisão Decisão 20032617120454100000050363870 Certidão Certidão 20042220352676500000053162752 PROCESSO_ 0801899-41.2018.8.20.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Outros documentos 20042220352708600000053162753 Petição de Ciência Petição 20052519535908300000053996187 Certidão Certidão 20052520270286300000053997394 Infojud-Ecohouse Outros documentos 20052520270316300000053997395 Infojud-Anthony Outros documentos 20052520270351200000053997397 Infojud-Gabriela Outros documentos 20052520270383800000053998148 Citação Citação 20062309225892800000054756520 Diligência Diligência 20091422075651600000057482779 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091710205525700000057826741 Intimação Intimação 20091710205525700000057826741 Petição Petição 20100910292855300000058918325 Petição Petição 20120111185364100000060721584 Disponibilização do Edital Petição 20120111494151800000060724512 Guia de Custas - 0833857-48.2016.8.20.5001 (Ong Choon Kwang) Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 20120111494206800000060724515 Comprovante - 0833857-48.2016.8.20.5001 (Ong Choon Kwang) Extrato Bancário 20120111494329700000060724517 Despacho Despacho 21061210455736900000064554022 Citação Citação 21092906360119200000070445715 Certidão Certidão 21102511001337500000071404990 Citação Citação 21102511122829300000071406561 Diligência Diligência 21112510324218800000072530398 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (CPC/15 art. 256, inc.

II c/c art. 257, inc.

I), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Natal, 20 de janeiro de 2022.

Núbia Dias da Costa Chefe de Secretaria em substituição legal
17/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:53

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY em 27/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:09

Publicado Citação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS 0833857-48.2016.8.20.5001 [Cláusula Penal, Compra e Venda] AUTOR: ONG CHOON KWANG, SHARON LOO YIAN LING, CAI DING ZHENG, NG SWEE EE, LIM KIAN HOCK, LAU FOOK LOY, KOH HEOK ENG, LAU JIN YI, LAU FOOK GAH, ADD PLUS ELETRONIC PTE, WEE KENG TONG, LIM SWEE HOE PATRICK, EUNICE YANG YUNZHI, LIU MUN KWONG, LOW HAN KUAN, TANG WAI YEE, LEE HOOI HIAN, GERARD CHAI KWOK CHOY, SIM CHIN CHYE, WONG SIEW CHEW, SIM SENG KOK (RICKY SIM), WEE-LENG ANG (VINCENT), WEI MENG SETO, LAU QUAN YI, LAU FOOK KUAN, SO SIEW FEE, ONG HWEE LENG, KONG WAI LEONG, VOON CHING CHOO, RAJNISH GUPTA, CHOW WING YIT, SENG CHOON TAY, SOO SAI SHYONG, WONG HONG KEE, KANG CHEE BOON, FOO KOK JONG, VADALI VIJAYA, TEO PIN PIN, WANG SIEW CHOO REU: GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY, ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME FINALIDADE: Citação de ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ: 14.***.***/0001-90, GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA CPF: *51.***.*03-77, ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY CPF: *17.***.*49-04, , atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, contados a partir da fluência do prazo previsto neste edital (TRINTA DIAS), com a primeira publicação, nos termos da petição inicial, cuja cópia se encontra nesta secretaria, no endereço supra, à disposição da interessada.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 344, do CPC).

Não apresentando o réu contestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16080123134488900000006651136 proc. ong choon kwang Procuração 16080115594852200000006672912 Ong Choon e Sharon Loo B6 Contrato de Compra e Venda 16080115595151700000006672914 proc. sharon loo yian ling Procuração 16080116001553000000006672926 proc. seto wei meng Procuração 16080116004018100000006672936 Seto Wei Meng B6 Contrato de Compra e Venda 16080116004918000000006672939 proc. cai dingzheng Procuração 16080116011379600000006672947 Cai Ding Zheng B6 Contrato de Compra e Venda 16080116013094100000006672958 proc. ng swee ee Procuração 16080116020462200000006672979 Ng Swee Ee B6 Contrato de Compra e Venda 16080116020790400000006672981 proc. lim kian hock Procuração 16080116031680600000006673015 Lim Kian Hock B6 Contrato de Compra e Venda 16080116033058900000006673021 Lau Fook Loy B6 Contrato de Compra e Venda 16080116061290400000006673116 proc. koh heok eng Procuração 16080116072721600000006673155 Koh Heok e Lau Jin B6 Contrato de Compra e Venda 16080116073914400000006673164 proc lau jin yi Procuração 16080116080809500000006673177 proc lau fook gah Procuração 16080116085207700000006673196 Lau Fook Gah B6 Contrato de Compra e Venda 16080116090769900000006673208 Add-Plus Eletronic PTE LTD B6 Contrato de Compra e Venda 16080116094446700000006673221 proc add-plus eletronic pte ltd, lau fook kuan, lau fook gah Procuração 16080116103346600000006673239 proc wee keng tong Procuração 16080116104731400000006673245 Wee Keng Tong B6 Contrato de Compra e Venda 16080116105400300000006673250 proc lim swee hoe patrick Procuração 16080116112813400000006673261 Lim Swee Hoe Patrick B6 Contrato de Compra e Venda 16080116113279700000006673264 proc yang yunzhi, eunice Procuração 16080116115338100000006673273 Yang Yunzhi, Eunice B6 Contrato de Compra e Venda 16080116115736300000006673277 proc liu mun kwong Procuração 16080116122013800000006673289 Liu Mun Kwong B6 Contrato de Compra e Venda 16080116122364100000006673290 proc low han kuan Procuração 16080116124395900000006673299 Low Han Kuan B6 Contrato de Compra e Venda 16080116131643200000006673306 proc tang wai yee Procuração 16080116132850800000006673314 Tang Wai Yee B6 Procuração 16080116134413500000006673322 proc lee hooi hian Procuração 16080116140541000000006673328 Lee Hooi Hian B6 Contrato de Compra e Venda 16080116142075000000006673333 proc chai kwok choy gerard Procuração 16080116171188200000006673412 Gerard Chai e Diane Christine B6 Contrato de Compra e Venda 16080116182592000000006673448 proc diane christine chai nee Procuração 16080116213388500000006673529 proc sim chin chye Procuração 16080116223006300000006673551 Sim Chin Chye B6 Contrato de Compra e Venda 16080116230058800000006673566 proc wong siew chew Procuração 16080116231979200000006673580 Wong Siew Chew B6 Contrato de Compra e Venda 16080116234524800000006673595 proc. sim seng kok Procuração 16080116241273200000006673620 Sim Seng Kok B7 Contrato de Compra e Venda 16080116242350200000006673627 proc. ang wee leng Procuração 16080116245109400000006673647 Seto Wei Meng B7 2 Contrato de Compra e Venda 16080116275545200000006673739 Seto Wei Meng B7 Contrato de Compra e Venda 16080116281366800000006673750 Lim Kian Hock B7 Contrato de Compra e Venda 16080116285121700000006673772 Lau Fook Loy B7 Contrato de Compra e Venda 16080116292178100000006673782 Koh Heok e Lau Quan B7 Contrato de Compra e Venda 16080116304549600000006673812 proc lau quan yi Procuração 16080116311400600000006673834 proc so siew fee Procuração 16080116323328900000006673866 Petiçao Inicial Petição Inicial 16080123094222000000006673856 So Siew Fee B7 Contrato de Compra e Venda 16080116323779300000006673870 Add-Plus Eletronic PTE LTD B7 Contrato de Compra e Venda 16080116341461300000006673926 proc ong hwee leng Procuração 16080116345432000000006673943 Ong Hwee Leng B7 Contrato de Compra e Venda 16080116345847400000006673944 proc kong wai leong Procuração 16080116354401200000006673957 Kong Wai e Ong Hwee B7 Contrato de Compra e Venda 16080116360721300000006673961 proc voon ching choo Procuração 16080116364024500000006673969 Voon Ching Choo B7 Contrato de Compra e Venda 16080116364454400000006673971 proc rajnish gupta Procuração 16080116370432200000006673981 Rajnish Gupta B7 Contrato de Compra e Venda 16080116370960400000006673984 proc chow wing yit Procuração 16080116373293200000006673992 Chow Wing Yit B7 Contrato de Compra e Venda 16080116375903200000006674010 Low Han Kuan B7 Contrato de Compra e Venda 16080116382955100000006674027 proc tay seng choon Procuração 16080116385576900000006674045 Tay Seng Choon B7 Contrato de Compra e Venda 16080116391478200000006674060 proc soo sai shyong Procuração 16080116395037100000006674086 Soo Sai Shyong B7 Contrato de Compra e Venda 16080116395469000000006674088 proc wong hong kee Procuração 16080116402152100000006674106 Wong Hong Kee B7 Contrato de Compra e Venda 16080116402972700000006674112 proc kang chee boon Procuração 16080116410881400000006674138 Kang Chee Boon e Choo Chew Yean B7 Contrato de Compra e Venda 16080116411329000000006674145 proc choo chew yean Procuração 16080116424540700000006674187 proc foo kok jong Procuração 16080116432198100000006674204 proc vadali vijaya Procuração 16080116452916800000006674291 Vadali Vijava B7 Contrato de Compra e Venda 16080116453983300000006674299 proc teo pin pin Procuração 16080116470711300000006674320 Teo Pin Pin B7 Contrato de Compra e Venda 16080116462376500000006674338 proc wang siew choo Procuração 16080116475565600000006674406 proc. ong choon kwang Procuração 16080117012876400000006674842 proc. sharon loo yian ling Procuração 16080117015624300000006674849 Ong Choon e Sharon Loo B6 Contrato de Compra e Venda 16080117021285800000006674856 proc. seto wei meng Procuração 16080117024477800000006674869 Seto Wei Meng B6 Contrato de Compra e Venda 16080117025907600000006674879 Cai Ding Zheng B6 Contrato de Compra e Venda 16080117032482300000006674889 proc. cai dingzheng Procuração 16080117033412700000006674894 proc. ng swee ee Procuração 16080117035653100000006674901 Ng Swee Ee B6 Contrato de Compra e Venda 16080117040130400000006674903 proc. lim kian hock Procuração 16080117041792600000006674913 Lim Kian Hock B6 Contrato de Compra e Venda 16080117042859500000006674920 Lau Fook Loy B6 Contrato de Compra e Venda 16080117051545700000006674948 proc. koh heok eng Procuração 16080117055502800000006674977 Koh Heok e Lau Jin B6 Contrato de Compra e Venda 16080117062896400000006675000 proc lau jin yi Procuração 16080117062578400000006674996 proc lau fook gah Procuração 16080117065561100000006675017 Lau Fook Gah B6 Contrato de Compra e Venda 16080117070669100000006675020 proc add-plus eletronic pte ltd, lau fook kuan, lau fook gah Procuração 16080117073356600000006675038 Add-Plus Eletronic PTE LTD B6 Contrato de Compra e Venda 16080117074852500000006675041 proc wee keng tong Procuração 16080117081964400000006675054 Wee Keng Tong B6 Contrato de Compra e Venda 16080117082293000000006675055 proc lim swee hoe patrick Procuração 16080117084315000000006675062 Lim Swee Hoe Patrick B6 Contrato de Compra e Venda 16080117084676200000006675064 proc yang yunzhi, eunice Procuração 16080117092040800000006675069 Yang Yunzhi, Eunice B6 Contrato de Compra e Venda 16080117092346900000006675071 proc liu mun kwong Procuração 16080117095529600000006675082 Liu Mun Kwong B6 Contrato de Compra e Venda 16080117095859400000006675087 proc low han kuan Procuração 16080117101851800000006675096 Low Han Kuan B6 Contrato de Compra e Venda 16080117102640200000006675100 proc tang wai yee Procuração 16080117111023700000006675114 Tang Wai Yee B6 Contrato de Compra e Venda 16080117111339400000006675115 proc lee hooi hian Procuração 16080117113719000000006675128 Lee Hooi Hian B6 Contrato de Compra e Venda 16080117114828600000006675130 proc chai kwok choy gerard Procuração 16080117121160300000006675144 proc diane christine chai nee Procuração 16080117123965100000006675150 Gerard Chai e Diane Christine B6 Contrato de Compra e Venda 16080117124464400000006675153 proc sim chin chye Procuração 16080117130930500000006675158 Sim Chin Chye B6 Contrato de Compra e Venda 16080117131551100000006675164 proc wong siew chew Procuração 16080117135209300000006675170 Wong Siew Chew B6 Contrato de Compra e Venda 16080117140766700000006675177 proc. sim seng kok Procuração 16080117153564900000006675219 Sim Seng Kok B7 Contrato de Compra e Venda 16080117153933200000006675220 proc. ang wee leng Procuração 16080117160486700000006675233 Seto Wei Meng B7 2 Contrato de Compra e Venda 16080117170735400000006675252 Seto Wei Meng B7 Contrato de Compra e Venda 16080117172373900000006675259 Lim Kian Hock B7 Contrato de Compra e Venda 16080117180556000000006675276 Lau Fook Loy B7 Contrato de Compra e Venda 16080117185284400000006675300 Koh Heok e Lau Quan B7 Contrato de Compra e Venda 16080117194959900000006675312 proc lau quan yi Procuração 16080117224060000000006675353 proc lau fook kuan Procuração 16080117243842300000006675382 Lau Fook Kuan B7 Contrato de Compra e Venda 16080117250106700000006675386 Lau Fook Gah B7 Contrato de Compra e Venda 16080117253495400000006675396 proc so siew fee Procuração 16080117261859700000006675411 So Siew Fee B7 Contrato de Compra e Venda 16080117262182000000006675412 Add-Plus Eletronic PTE LTD B7 Contrato de Compra e Venda 16080117272048100000006675424 proc ong hwee leng Procuração 16080117275445000000006675438 proc kong wai leong Procuração 16080117281540000000006675446 Kong Wai e Ong Hwee B7 Contrato de Compra e Venda 16080117285033600000006675463 proc voon ching choo Procuração 16080117292160500000006675472 Voon Ching Choo B7 Contrato de Compra e Venda 16080117292612800000006675473 proc rajnish gupta Procuração 16080117300387300000006675487 Rajnish Gupta B7 Contrato de Compra e Venda 16080117300775200000006675489 proc chow wing yit Procuração 16080117304852000000006675507 Chow Wing Yit B7 Contrato de Compra e Venda 16080117305918400000006675511 Low Han Kuan B7 Contrato de Compra e Venda 16080117314094500000006675523 proc tay seng choon Procuração 16080117323256700000006675532 Tay Seng Choon B7 Contrato de Compra e Venda 16080117324285400000006675533 proc soo sai shyong Procuração 16080117330976800000006675539 Soo Sai Shyong B7 Contrato de Compra e Venda 16080117333171400000006675549 proc wong hong kee Procuração 16080117335844900000006675558 Wong Hong Kee B7 Contrato de Compra e Venda 16080117340293900000006675561 proc kang chee boon Procuração 16080117350881500000006675587 Kang Chee Boon e Choo Chew Yean B7 Contrato de Compra e Venda 16080117344787800000006675581 contrato bosque 7, foo kok jong Contrato de Compra e Venda 16080117372506000000006675641 contrato bosque 7, foo kok jong 2 Contrato de Compra e Venda 16080117375337500000006675649 proc foo kok jong Procuração 16080117382523300000006675656 proc vadali vijaya Procuração 16080117384625100000006675661 Vadali Vijava B7 Contrato de Compra e Venda 16080117385047600000006675664 proc teo pin pin Procuração 16080117391369100000006675671 Teo Pin Pin B7 Contrato de Compra e Venda 16080117395016600000006675681 proc wang siew choo Procuração 16080117394610000000006675680 Grupo E Outros documentos 16080119331576300000006676818 Cai Ding Zheng e outros Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 16080119332566300000006676819 Despacho Despacho 16082208452093700000006851440 Intimação Intimação 16082208452093700000006851440 Petição Petição 16111017585748200000007896181 Substabelecimento - Dra.

Lorena 2 Substabelecimento 16111017583184200000007896183 Despacho Despacho 17011813464010400000008464693 Petição Petição 17031412370815900000009112303 Comunicações Comunicações 17032310425343900000009239968 BOSQUE BRASIL CONSTRUCOES EIRELI - ME Documento de Identificação 17032310404792100000009240061 CASA NOVA BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME Documento de Identificação 17032310405750500000009240067 E H NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Documento de Identificação 17032310411138800000009240073 EMPREENDIMENTOS CASA NOVA I SPE LTDA Documento de Identificação 17032310411919700000009240078 EMPREENDIMENTOS CASA NOVA II SPE LTDA Documento de Identificação 17032310412927800000009240088 EMPREENDIMENTOS CASA NOVA IV SPE LTDA Documento de Identificação 17032310413438600000009240090 Foto Fotografia 17032310414375800000009240094 foto2 Fotografia 17032310414826800000009240096 fotos bosque Fotografia 17032310415854800000009240099 Petição reiterando o pedido de reconsideração Petição 17042412525739500000009619243 Acórdão Publicado - Apelação Documento de Comprovação 17042412523271100000009619251 Inteiro teor - Acórdão Documento de Comprovação 17042412523892200000009619256 Decisão Decisão 17101817093158500000012054871 Petição - Habilitação nos autos e Pedido de intimação Petição 18020111251134300000018475643 Substabelecimento - Ações da 8ª Vara Cível Substabelecimento 18020111212716100000018476013 Certidão Certidão 18020112474172000000018478456 Intimação Intimação 17101817093158500000012054871 Petição Incidental Petição Incidental 18030810233904400000021701472 Guia FDJ e Comprovante (Certidão de Intimação) - Ong Choon Kwang Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 18030810230745700000021701517 Certidão Certidão 18030813270204400000021706313 Certidão Certidão 18030813284793200000021705940 Petição (citação por edital) Petição 19012315294497800000037074073 Decisão Decisão 20032617120454100000050363870 Certidão Certidão 20042220352676500000053162752 PROCESSO_ 0801899-41.2018.8.20.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Outros documentos 20042220352708600000053162753 Petição de Ciência Petição 20052519535908300000053996187 Certidão Certidão 20052520270286300000053997394 Infojud-Ecohouse Outros documentos 20052520270316300000053997395 Infojud-Anthony Outros documentos 20052520270351200000053997397 Infojud-Gabriela Outros documentos 20052520270383800000053998148 Citação Citação 20062309225892800000054756520 Diligência Diligência 20091422075651600000057482779 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091710205525700000057826741 Intimação Intimação 20091710205525700000057826741 Petição Petição 20100910292855300000058918325 Petição Petição 20120111185364100000060721584 Disponibilização do Edital Petição 20120111494151800000060724512 Guia de Custas - 0833857-48.2016.8.20.5001 (Ong Choon Kwang) Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 20120111494206800000060724515 Comprovante - 0833857-48.2016.8.20.5001 (Ong Choon Kwang) Extrato Bancário 20120111494329700000060724517 Despacho Despacho 21061210455736900000064554022 Citação Citação 21092906360119200000070445715 Certidão Certidão 21102511001337500000071404990 Citação Citação 21102511122829300000071406561 Diligência Diligência 21112510324218800000072530398 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (CPC/15 art. 256, inc.

II c/c art. 257, inc.

I), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Natal, 20 de janeiro de 2022.

Núbia Dias da Costa Chefe de Secretaria em substituição legal
12/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 06:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/03/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:27

Juntada de custas
06/03/2023 19:26

Juntada de custas
07/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:06

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:53

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
22/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 10:32

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 11:42

Expedição de Mandado.
25/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
29/09/2021 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 11:05

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 22:07

Juntada de Petição de diligência
02/09/2020 10:18

Expedição de Mandado.
15/06/2020 22:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
08/06/2020 10:06

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/05/2020 20:27

Juntada de Certidão
25/05/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 20:35

Juntada de Certidão
16/04/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:12

Outras Decisões
11/11/2019 13:44

Conclusos para despacho
23/01/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 13:29

Decorrido prazo de LORENA CELLY SOARES OLEGARIO em 16/02/2018 23:59:59.
30/03/2018 02:42

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 13:28

Juntada de Certidão
08/03/2018 13:27

Juntada de Certidão
08/03/2018 10:23

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2018 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 12:47

Juntada de Certidão
01/02/2018 12:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
01/02/2018 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2017 17:37

Conclusos para decisão
24/04/2017 12:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 10:43

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2017 12:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 17:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2016 19:05

Decorrido prazo de RENATA NOGUEIRA DE SA em 09/09/2016 23:59:59.
15/09/2016 17:50

Conclusos para despacho
29/08/2016 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
29/08/2016 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2016 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 23:15

Conclusos para despacho
01/08/2016 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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