19/09/2025 06:11

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 06:22

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos advogados habilitados, para tomarem ciência do agendamento da perícia conforme id 160253889.

Data da Perícia: 17 de setembro de 2025 às 09h30 da manhã Endereço da audiência: https://meet.google.com/jpd-feut-mkj PROCESSO: 0804590-69.2023.8.20.5103 AUTOR: MANOEL AGRIPINO DE ARAUJO REU: SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA CURRAIS NOVOS/RN, 13 de agosto de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
13/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 17:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0804590-69.2023.8.20.5103 AUTOR: MANOEL AGRIPINO DE ARAUJO REU: SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 1.239,72 (mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) formulado pelo perito Renato Guedes dos Santos, conforme manifestação de ID 149654776.

No que tange à majoração de honorários periciais, dispõe a Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023: Art. 13.

O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 2º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. § 3º O magistrado poderá solicitar, em requerimento motivado anexado dentro do sistema, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 (três) vezes e até 5 (cinco) vezes o valor fixado em portaria da Presidência." Sabe-se que o valor dos honorários periciais deve estar contextualizado à complexidade do trabalho a ser realizado pelos peritos, levando-se em conta, ainda, o tempo a médio a ser despendido com a realização do trabalho.

Em análise ao pedido formulado em ID 149654776, verifica-se que o perito apresentou justificativa para fundamentar o pedido, bem como o valor pretendido se mostra razoável, isso considerando as circunstâncias do caso concreto, notadamente as dificuldades em nomear profissionais especialistas nesta área objeto da perícia.

Assim, com fulcro no art. 13, § 2º, da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, elevo os honorários para o valor de R$ 1.239,72 (mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).

Comunique-se ao perito o deferimento do pedido, bem como ao NUPEJ para que dê prosseguimento as diligências necessárias à realização da prova pericial.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:15

Recebidos os autos.
30/04/2025 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
30/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:25

Outras Decisões
28/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:39

Juntada de petição / laudo
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:33

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:28

Recebidos os autos.
15/08/2024 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
14/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:31

Recebidos os autos.
30/04/2024 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
29/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:27

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:29

Outras Decisões
20/03/2024 09:46

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:08

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:40

Decorrido prazo de Paulista em 15/02/2024.
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:16

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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