03/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802585-94.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA AUZINETE FEITOZA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308 Ré(u)(s): BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), entre as partes em epígrafe.

Inicialmente, passo a pré sanear o feito através do presente despacho, com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, e a oportunidade das mesmas se manifestarem.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 10 dias.

Em caso de requerimento de produção de provas, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, ou ainda, de petição meramente reiterativa das respectivas teses, retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 1 de julho de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
09/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 06:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.
01/05/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0802585-94.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA AUZINETE FEITOZA DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 14 de abril de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 14 de abril de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
14/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:59

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 10:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 02/04/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:13

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 02/04/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
10/02/2025 08:59

Recebidos os autos.
10/02/2025 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
10/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2025 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUZINETE FEITOZA DE OLIVEIRA.
06/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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