12/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 06:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 17:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0802272-94.2024.8.20.5001 Exequente: JEVA MARIA DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:50

Determinado o arquivamento
23/04/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:00

Determinado o arquivamento
23/04/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:43

Recebidos os autos
25/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 07:42

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 14:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/12/2024 23:59.
17/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:47

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/10/2024 01:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:41

Outras Decisões
24/09/2024 20:02

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.
08/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:40

Transitado em Julgado em 05/07/2024
29/06/2024 23:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 08:44

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 22:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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