28/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:08

Ordenada a entrega dos autos à parte
26/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/05/2025 17:34

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0802602-06.2025.8.20.5600 REQUERENTE: 42ª Delegacia de Polícia Civil Areia Branca/RN REQUERIDO: FRANCISCO SERGIO DE QUEIROZ DESPACHO Evolua-se a classe processual para "Inquérito Policial" Determino, ademais, a remessa dos autos para a Delegacia de Polícia de Areia Branca/RN concluir as investigações, no prazo de 90 (noventa) dias, por se tratar de réu solto investigado por crime previsto na Lei nº 11.343/2006, nos termos do art. 51, caput, dessa mesma lei.

Juntado o relatório, intime-se o Ministério Público para ofertar denúncia ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 46, caput, CPP.

Ademais, autorizo a tramitação direta do inquérito entre a Polícia Civil e o Ministério Público, consoante autorização conferida pelo art. 14, I, da Portaria Conjunta n° 33, de 22 de junho de 2020 – TJRN, devendo os autos virem conclusos nas hipóteses que demandar intervenção judicial.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:15

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 17:39

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 17:00

Audiência Custódia realizada conduzida por 29/04/2025 15:30 em/para Central de Flagrantes Pólo Mossoró, #Não preenchido#.
29/04/2025 17:00

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO.
29/04/2025 17:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:30, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
29/04/2025 12:45

Juntada de Petição de inquérito policial
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:07

Audiência Custódia designada conduzida por 29/04/2025 15:30 em/para Central de Flagrantes Pólo Mossoró, #Não preenchido#.
29/04/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 09:24

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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