05/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:37

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 13:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:40

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0867503-10.2020.8.20.5001 Exequente: IARA DA COSTA AZEVEDO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
23/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:42

Determinado o arquivamento
22/04/2025 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:28

Determinado o arquivamento
22/04/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:59

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/10/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:54

Outras Decisões
15/07/2024 19:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 21/02/2024 23:59.
08/12/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 17:12

Juntada de diligência
06/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:29

Juntada de diligência
30/11/2023 06:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
20/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 04:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:50

Processo Reativado
25/08/2023 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2022 18:45

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/10/2022 23:59.
15/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 14:00

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:52

Transitado em Julgado em 21/07/2022
24/07/2022 08:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 08:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:33

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 13:26

Conclusos para julgamento
02/06/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2022 14:01

Outras Decisões
21/05/2022 08:58

Conclusos para decisão
05/05/2021 04:01

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 05:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 21:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
25/03/2021 12:10

Conclusos para julgamento
21/02/2021 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 21:27

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2020 14:11

Conclusos para decisão
12/11/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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