17/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0806870-47.2023.8.20.5124 Requerente: PERCILIA MARIA DOS SANTOS e outros (2) Requerido: CARDAN NATAL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e outros (3) D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Altere-se a classe processual para liquidação de sentença, conforme já determinado no despacho de id 148162398. 2 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte requerida no id 151767061, uma vez que a documentação solicitada é indispensável para a correta instrução da fase de liquidação de sentença e, inclusive, necessária para a realização de eventual perícia contábil.

Assim, concedo à parte requerida o prazo adicional de 10 (dez) dias úteis para apresentar o balanço patrimonial do exercício de 2020 e demais documentos faltantes referidos no despacho anterior.

Intime-se a parte demandada, através de seu advogado. 3 - Com a juntada, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo, complementar sua manifestação em 10 dias. 4 - Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) gi
09/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
30/08/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATA JUNQUEIRA MIRANDA BORGES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:57

Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO SANTOS ARGOLO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
12/05/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025 06:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 05:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0806870-47.2023.8.20.5124 Parte autora: ESPÓLIO DE EGIDIO SILVA, neste ato representado por sua inventariante PERCILIA MARIA DOS SANTOS Parte ré: CARDAN NATAL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP, EMERSON FABIO FERREIRA DA SILVA, CARLOS MARCELLO FERREIRA DA SILVA e EDSON MAURO FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Considerando a necessidade de regularização cadastral da parte autora no sistema, determino o ajuste do polo ativo, nos seguintes termos, conforme orientações repassadas pela SETIC: a) cadastrar o espólio com o CPF do falecido Egídio Silva (CPF nº *72.***.*44-72), no polo ativo, e inserir no campo “nome social” a expressão “Espólio de Egídio Silva”; b) em seguida, cadastrar Percília Maria dos Santos (CPF nº *09.***.*89-47) como representante legal do espólio, utilizando o campo próprio de representação processual no sistema; c) excluir eventual cadastro anterior de parte com nome “Espólio de Egídio Silva” sem CPF vinculado, caso existente, mantendo apenas o registro com os dados corretos e completos. 2 - Consta do dispositivo sentencial datado de 11 de novembro de 2024 (id 135670769): "Isto posto, com fundamento no artigo 487, III, "a", do CPC, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e determino a exclusão do sócio falecido Egídio Silva da sociedade Cardan Natal Comércio de Peças e Serviços LTDA EPP, em razão do óbito ocorrido em 19/04/2021, permanecendo como sócios EMERSON FABIO FERREIRA DA SILVA, CARLOS MARCELLO FERREIRA DA SILVA e EDSON MAURO FERREIRA DA SILVA.

A apuração dos haveres deverá ser realizada com base na situação patrimonial da sociedade na data do óbito, conforme o artigo 1.031 do Código Civil, observando-se as disposições da cláusula oitava, parágrafo único, do contrato social quanto ao pagamento em parcelas.

A retirada do espólio da sociedade somente deverá ocorrer após o pagamento integral dos haveres.

Nos termos do artigo 603, caput, do CPC, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, determinando o rateio das custas processuais conforme a participação de cada parte no capital social, já recolhidas antecipadamente." Houve trânsito em julgado em 28/01/2025 (id 146773208).

No id 145430206, a parte autora requereu a instauração da fase de liquidação de sentença.

Dispõe o CPC: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; (...) Art. 510.

Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

São documentos indispensáveis à tramitação da fase de liquidação e, em especial, à realização da perícia contábil: a) cópia integral do contrato social consolidado da sociedade, com as alterações vigentes à época do óbito (ou, caso já existente nos autos, a indicação expressa do id correspondente); b) balanço patrimonial da sociedade referente ao exercício anterior ao óbito (2020), conforme cláusula contratual e exigência já formulada nos autos; c) balanço especial levantado ou dados contábeis disponíveis à época do falecimento (19/04/2021), ou documentação contábil que o substitua; d) livros contábeis e razão social do período pertinente à apuração dos haveres, se existentes; e) documentos fiscais e bancários relevantes à apuração do patrimônio líquido da empresa na data da resolução societária.

Assim, intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem documentos acima listados, pareceres técnicos ou contábeis, bem como qualquer outra documentação/manifestação que entenderem pertinentes à fase de liquidação por arbitramento, nos moldes do art. 510 do CPC, sob pena de preclusão.

Altere-se a classe processual para liquidação de sentença. 3 - Após, autos conclusos para sentença.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi
25/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:23

Evoluída a classe de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em 28/01/2025
14/03/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RENATA JUNQUEIRA MIRANDA BORGES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO SANTOS ARGOLO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de RENATA JUNQUEIRA MIRANDA BORGES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO SANTOS ARGOLO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento
15/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:57

Decorrido prazo de EDSON MAURO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:09

Decorrido prazo de EMERSON FABIO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:09

Decorrido prazo de EMERSON FABIO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:16

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:11

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:14

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição incidental
24/08/2023 04:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:23

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/05/2023 16:45

Juntada de custas
04/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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