TJRN - 0816077-70.2023.8.20.5124
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 16:04
Juntada de Certidão
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06/08/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/07/2025 08:03
Juntada de Certidão
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10/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 13:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2025 13:12
Juntada de Certidão
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08/07/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/07/2025 23:59.
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07/05/2025 00:48
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:48
Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:48
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:48
Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 06/05/2025 23:59.
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29/04/2025 09:19
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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29/04/2025 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0816077-70.2023.8.20.5124 D E C I S Ã O Vistos etc.
O presente feito encontra-se na fase de expedição de instrumento de crédito.
Destaco que o Conselho Nacional de Justiça entende que o processo deve ser suspenso após a expedição da RPV e do Precatório.
Para isso, fixou os códigos apropriados: 15247 (para precatório) e 15248 (para RPV).
Em razão disso, DETERMINO a suspensão deste processo até que atendidos os comandos exarados na decisão que homologou o crédito da parte exequente, providenciando a Secretaria as movimentações necessárias.
Cumpra-se.
Parnamirim/RN, na data do sistema.
ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) -
24/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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15/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
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04/04/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:05
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:58
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 31/03/2025 23:59.
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12/03/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 11:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/03/2025 16:28
Conclusos para despacho
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27/02/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:12
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:03
Juntada de Certidão
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13/12/2024 13:19
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/09/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 14:13
Processo Reativado
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16/07/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 14:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/07/2024 14:47
Conclusos para decisão
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03/07/2024 15:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 11:16
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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17/04/2024 07:19
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 07:19
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:48
Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:48
Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/04/2024 23:59.
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23/03/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 12:48
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 10:19
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 12:07
Juntada de Certidão
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13/11/2023 16:44
Juntada de Petição de alegações finais
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10/11/2023 18:33
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 11:50
Conclusos para despacho
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03/10/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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