10/06/2025 14:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
10/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PORTO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0800041-04.2024.8.20.5128 REQUERENTE: RY - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: ADRIAN DA SILVA VICENTE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo de Ação de Rescisão de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência, promovido por RY – Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME em desfavor de Adrian da Silva Vicente.

Em de audiência de conciliação, as partes firmaram acordo (ID 119427482), o qual foi homologado por sentença (ID 123180723).

Posteriormente, a parte exequente requereu o cumprimento da sentença (ID 138378629), tendo o executado sido intimado e efetuado o pagamento integral da quantia devida, conforme certidão cartorária de ID 147212284.

A parte exequente, por sua vez, reconheceu o adimplemento da obrigação ao ID 147664033, requerendo a expedição de alvará judicial. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo de execução será extinto quando a obrigação reconhecida em título executivo judicial for integralmente satisfeita.

No caso em tela, restou comprovado nos autos que a parte executada efetuou o pagamento integral da quantia devida, conforme estabelecido no acordo homologado judicialmente.

Tal cumprimento foi expressamente reconhecido pela parte exequente, configurando a plena satisfação da obrigação pactuada.

Diante disso, evidencia-se a ausência de controvérsia remanescente, restando esgotada a finalidade da presente execução.

Assim, tendo sido alcançado o adimplemento integral da obrigação, impõe-se a extinção do feito, nos termos da legislação vigente, em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino à Secretaria a expedição do alvará judicial em favor da parte exequente, com base nos dados bancários informados no ID 147664033.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
30/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIAN DA SILVA VICENTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ADRIAN DA SILVA VICENTE em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 13:23

Processo Reativado
05/02/2025 20:27

Deferido o pedido de parte autora
13/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:48

Homologada a Transação
17/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:10

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 11/04/2024 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
18/04/2024 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 09:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
13/04/2024 02:38

Decorrido prazo de ADRIAN DA SILVA VICENTE em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:38

Audiência conciliação designada para 11/04/2024 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
26/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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