16/06/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:50

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de NAYARA CAMILA SILVESTRE ALVES em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:17

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:37

Decorrido prazo de NAYARA CAMILA SILVESTRE ALVES em 19/05/2025 23:59.
03/05/2025 07:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0807441-04.2025.8.20.5106 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA DA LUZ DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: NAYARA CAMILA SILVESTRE ALVES - RN20693 D E S P A C H O Vistos etc.

No primeiro parágrafo dos fatos (ID 148233179), a parte autora alega que o falecido era seu sobrinho, enquanto, no terceiro parágrafo, aduz que eram primos.

Outrossim, malgrado também sustente que "o de cujus sempre morou com a requerente", a demandante indicou na Ação de Registro de Óbito Fora do Prazo (0810656-22.2024.8.20.5106 - 2ª Vara de Família desta Comarca) que o falecido "foi encontrado morto em sua residência em avançado estado de putrefação" — denotando que não moravam no mesmo imóvel.

Ademais, não há comprovação documental acerca da legitimidade ativa da colateral como única beneficiária na linha sucessória.

Diante disso, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321, do CPC), manifestar-se sobre as questões levantadas acima e juntar as Certidões de Óbito dos genitores do falecido, além de documentação suficiente a comprovar sua legitimidade (liame de parentesco para fins sucessórios na qualidade de colateral).

Cadastre-se, ainda, o de cujus no polo passivo — LUIZ GOMES DE PAIVA NETO (CPF *95.***.*54-20).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 09:32

Declarada incompetência
09/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811717-05.2025.8.20.5001

Maria de Lourdes Silva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Gerson Brendo Mesquita Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0806080-64.2025.8.20.5004

Bruno de Melo Pinheiro

Jose Reinaldo Guimaraes Bezerra

Advogado: Felipe de Melo Pinheiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0822437-31.2025.8.20.5001

Rosano Eugenio Pires

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0822437-31.2025.8.20.5001

Rosano Eugenio Pires

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0807646-33.2025.8.20.5106

Francisco Fabio Tomaz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Matheus Soares Wagner

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 16:21

Exibir Processo