24/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS ANJOS DE MACEDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:15

Decorrido prazo de AGLIBERTO FERNANDES DE MACEDO em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO Nº 0806616-52.2025.8.20.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTES: JAIRO TAPAJÓS MACEDO, DANIEL MACEDO TAPAJÓS, DAVI MACEDO TAPAJÓS, DENISE MACEDO TAPAJÓS ADVOGADA: MÔNICA DE SOUZA DA LUZ AGRAVADOS: AGLIBERTO FERNANDES DE MACEDO, MARIA DE LOURDES DOS ANJOS DE MACEDO, HERIBERTO FERNANDES DE MACEDO, EDILBERTO FERNANDES DE MACEDO ADVOGADAS: KÁTIA DE OLIVEIRA, REGINA CÉLIA PINTO DA SILVA DECISÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim/RN, nos autos do processo de inventário nº 0500002-29.1962.8.20.0157, que indefere "o pedido de desarquivamento e retificação do formal de partilha formulado por Angelina Barreto de Macêdo e Maria Sueli Barreto de Macêdo, uma vez que a pretensão encontra-se prescrita, nos termos do artigo 177 do Código Civil de 1916".

Considerando o lapso temporal que envolve a lide originária, bem como que o efeito da decisão agravada não traz prejuízo concreto e iminente à parte agravante, concluo que não resta demonstrado o periculum in mora que autorizaria a concessão do efeito ativo reclamado liminarmente nesta instância recursal, razão pela qual indefiro tal pleito.

Intime-se a parte agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões ID 30978057.

Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, retornando o feito concluso em seguida.

Natal, data do registro eletrônico.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator
26/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS ANJOS DE MACEDO; HERIBERTO FERNANDES DE MACEDO e EDILBERTO FERNANDES DE MACEDO em 04/06/2025.
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de EDILBERTO FERNANDES DE MACEDO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de HERIBERTO FERNANDES DE MACEDO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de HERIBERTO FERNANDES DE MACEDO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:39

Juntada de diligência
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:36

Juntada de devolução de mandado
29/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP 59060-300 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0806616-52.2025.8.20.0000 AGRAVANTES: JAIRO TAPAJÓS MACEDO, DANIEL MACEDO TAPAJÓS, DAVI MACEDO TAPAJÓS, DENISE MACEDO TAPAJÓS ADVOGADA: MÔNICA DE SOUZA DA LUZ AGRAVADOS: AGLIBERTO FERNANDES DE MACEDO, MARIA DE LOURDES DOS ANJOS DE MACEDO, HERIBERTO FERNANDES DE MACEDO, EDILBERTO FERNANDES DE MACEDO RELATOR: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO DESPACHO.

Intime-se a parte agravada, por seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Publique-se.

Natal/RN, data do registro eletrônico.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator
27/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 16:38

Juntada de termo
25/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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