07/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:25

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:51

Determinado o arquivamento
09/06/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 19:26

Determinado o arquivamento
06/06/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO - Juiz Djanirito de Souza Moura - Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo nº: 0817033-04.2022.8.20.5001 Exequente: DEBORA BRAGA ESTANISLAU Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente e seu representante legal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem os dados bancários para recebimento dos valores via alvará eletrônico, inclusive da sociedade IGOR GUILHERME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nos termos do que dispõe o artigo 6º da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão de penhora on line.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:09

Recebidos os autos
22/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 11:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:57

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
01/07/2024 17:42

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:15

Processo Reativado
19/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:21

Desentranhado o documento
14/04/2023 09:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:52

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 03:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 15/03/2023 23:59.
22/02/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 19:50

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2023 07:31

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:47

Transitado em Julgado em 01/11/2022
01/11/2022 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2022 05:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.
07/10/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:13

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 14:48

Conclusos para julgamento
14/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.
05/05/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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