29/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 12:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:12

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801324-46.2024.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DE ANDRADE COSTA EXECUTADO: FIGUEIREDO E MEDEIROS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei 9.099/95.caput, Passo a decidir.

Compulsando os autos, vejo que não foram encontrados bens penhoráveis, implicando, portanto, na extinção do feito.

Nesse sentido, dispõe a Lei dos Juizados Especiais Estaduais, a saber: “Art. 53. (...) §4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” De igual forma se apresenta o enunciado n. 75 do FONAJE (A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor).

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Caso solicitado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, conforme enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Sem custas nem honorários, dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.ex vi Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
30/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCOS DE ANDRADE COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DE ANDRADE COSTA em 14/04/2025 23:59.
12/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 12:14

Juntada de diligência
25/02/2025 07:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 11:03

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 10:59

Decorrido prazo de Executado em 18/11/2024.
07/11/2024 02:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MEDEIROS LTDA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 08:21

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 15:43

Processo Reativado
19/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:09

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 04:26

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MEDEIROS LTDA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 06:47

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:47

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 11:49

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 11:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 06/05/2024 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
06/05/2024 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 11:35, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
26/04/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:56

Audiência conciliação designada para 06/05/2024 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/03/2024 13:03

Recebidos os autos.
18/03/2024 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
18/03/2024 13:03

Juntada de ato ordinatório
18/03/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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