TJRN - 0828932-91.2025.8.20.5001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 00:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/08/2025 23:59.
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15/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828932-91.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JOBSON ARON ROCHA FERREIRA DECISÃO Decisão proferida apenas para ajuste da movimentção processual.
Nos termos da sentença ID 156497678 suspensda-se o feito até 30/07/2031, data prevista para última parcela, com arrimo no art. 922 do CPC.
P.
I.
NATAL/RN, data do sistema.
Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr -
11/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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08/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
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07/07/2025 16:26
Juntada de Certidão
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07/07/2025 16:25
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828932-91.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JOBSON ARON ROCHA FERREIRA SENTENÇA MRV Engenharia e Participações S/A, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de JOBSON ARON ROCHA FERREIRA, igualmente qualificado.
Após decisão inicial, fora apresentado acordo à homologação, ID 156125311. É o que cumpria relatar.
Decido.
As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 156125311 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC.
Custas e honorários em conformidade com o pactuado.
Sentença com efeito imediato ante a expressa renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação.
Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se até 30/07/2031, data prevista para última parcela, com arrimo no art. 922 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
NATAL/RN, data do sistema.
Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr -
04/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 20:32
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/07/2025 14:35
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 23:39
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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09/05/2025 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828932-91.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JOBSON ARON ROCHA FERREIRA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MRV Engenharia e Participações S/A em desfavor de JOBSON ARON ROCHA FERREIRA. - DO PRETENDIDO ARRESTO: Não se sustenta a pretensão do exequente de arrestar cautelarmente sob a justificativa de evitar dilapidação patrimonial.
Ora, o atraso da dívida foi operado em abril de 2023, ou seja, há mais de dois anos, tendo o credor falhado em seu mister de agir com diligência para mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss).
Some-se a isso, já ter decidido o Superior Tribunal de Justiça que, excetuada a hipótese de arresto cautelar, não tem lugar a constrição eletrônica antecipada ou prévia à citação (REsp nº 1664465/PE).
Diante do exposto, INDEFIRO o pretendido arresto cautelar eletrônico.
Intime-se a credora, por seu advogado, para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
P.
I.
NATAL/RN, data do sistema.
Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/05/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:54
Não Concedida a Medida Liminar
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02/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
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02/05/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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