TJRN - 0020434-10.2002.8.20.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0020434-10.2002.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: JOSE MAURILIO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a defesa do acusado José Maurílio Silva dos Santos para que apresente resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal.
Na oportunidade, poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, devidamente qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 5 de maio de 2025.
ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/06/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 09:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/02/2022 10:16
Conclusos para decisão
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19/01/2022 11:27
Digitalizado PJE
-
19/01/2022 11:26
Recebidos os autos
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06/12/2021 01:42
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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04/10/2021 10:49
Mero expediente
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18/09/2020 12:51
Mero expediente
-
09/09/2019 04:21
Despacho Proferido em Correição
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21/03/2018 03:46
Despacho Proferido em Correição
-
04/12/2017 03:12
Redistribuição por direcionamento
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08/10/2015 12:43
Despacho Proferido em Correição
-
04/11/2014 09:48
Despacho Proferido em Correição
-
13/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
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18/06/2012 12:00
Recebimento
-
15/06/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/06/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
11/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/05/2012 12:00
Decisão Proferida
-
22/11/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
17/05/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
17/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
22/04/2010 12:00
Despacho Proferido
-
05/11/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
03/11/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
27/10/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
27/10/2009 12:00
Processo Suspenso Pelo Prazo Prescricional
-
27/10/2009 12:00
Decisão Outras
-
27/10/2009 12:00
Recebimento
-
07/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
04/09/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
03/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
02/09/2009 12:00
Edital Expedido
-
02/09/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
02/09/2009 12:00
Edital Expedido
-
24/08/2009 12:00
Despacho Determinando Citaçao/Notificação
-
24/08/2009 12:00
Recebimento
-
20/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2009 12:00
Promoção Ofertada Pelo M.P
-
20/08/2009 12:00
Recebimento
-
19/08/2009 12:00
Carga ao Promotor
-
14/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
14/08/2009 12:00
Recebimento
-
14/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
29/07/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
28/07/2009 12:00
Recebimento
-
28/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
27/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
27/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
22/07/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
22/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
22/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
30/06/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
03/06/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/06/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
03/06/2009 12:00
Ofício Expedido
-
27/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
26/05/2009 12:00
Promoção Ofertada Pelo M.P
-
25/05/2009 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
25/05/2009 12:00
Carga ao Ministério Público
-
21/05/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
11/11/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/10/2005 12:00
Concluso para reaprazar interrogatório
-
26/10/2005 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
20/10/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
10/10/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
22/09/2005 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
22/09/2005 12:00
Expedir Mandados
-
22/09/2005 12:00
Mandado Expedido
-
22/09/2005 12:00
Audiência Designada
-
26/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
22/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
07/06/2005 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
06/06/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2005 12:00
Requerimento Ofertado Pelo M.P
-
19/05/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
18/05/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
13/05/2005 12:00
Juntada de AR
-
04/05/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
04/05/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
28/04/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
27/04/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2005 12:00
Audiência Designada
-
08/04/2005 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
08/04/2005 12:00
Ofício Expedido
-
08/04/2005 12:00
Ofício Expedido
-
08/04/2005 12:00
Ofício Expedido
-
08/04/2005 12:00
Ofício Expedido
-
08/04/2005 12:00
Ofício Expedido
-
08/04/2005 12:00
Mandado Expedido
-
07/04/2005 12:00
Mudança de Classe - Entrada
-
07/04/2005 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
07/04/2005 12:00
Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa
-
05/04/2005 12:00
Concluso com Denúncia
-
04/04/2005 12:00
Recebimento
-
18/03/2005 12:00
Carga ao Ministério Público
-
18/03/2005 12:00
Vista ao Ministério Público
-
18/03/2005 12:00
Recebimento
-
14/05/2003 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
13/05/2003 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
07/05/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2003 12:00
Parecer Ofertado Pelo M.P
-
08/04/2003 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
07/04/2003 12:00
Ofício Expedido
-
27/03/2003 12:00
Despacho Proferido
-
11/03/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2003 12:00
Juntada de Ofício
-
11/03/2003 12:00
Requerimento Ofertado Pelo M.P
-
24/02/2003 12:00
Despacho Proferido
-
11/02/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2003 12:00
Juntada de Ofício
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03/01/2003 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
30/12/2002 12:00
Despacho Proferido
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16/12/2002 12:00
Concluso para Despacho
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16/12/2002 12:00
Requerimento Ofertado Pelo M.P
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06/11/2002 12:00
Vista ao Ministério Público
-
05/11/2002 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2002
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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