23/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:45

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:37

Transitado em Julgado em 23/01/2025
05/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:42

Juntada de documento de comprovação
30/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ARNALDO CEZAR DOS SANTOS SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO CEZAR DOS SANTOS SILVA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
07/12/2024 03:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
07/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
26/11/2024 13:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803927-68.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP PECAS LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO CEZAR DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes acima em epígrafe.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (Id.nº.136090777), nos seguintes termos: As partes requerem a expedição de alvará do montante bloqueado em favor da parte exequente (ID n. 124729869 – R$ 250,00 + R$ 407,39), e acordam que o saldo remanescente da dívida, correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) será pago em 4 (quatro) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do dia 25 do mês de novembro, com vencimento nesta mesma data dos meses subsequentes, devendo ser depositado na conta da parte exequente TOP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, qual seja: Banco do Brasil, agência 0128-7, conta-corrente 7946-4.

Ademais, consta-se em ata o telefone de contato do advogado da parte exequente, William Silva Canuto, com o objetivo de ser enviado os comprovantes de transferência bancária das parcelas, qual seja: (84) 98722-9985. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual.

Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 136090777 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Expeça-se alvarás nos termos fixados no acordo.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, 12 de novembro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
21/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:06

Homologada a Transação
12/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 14:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 12/11/2024 13:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
12/11/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 13:40, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
07/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:04

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/11/2024 13:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
08/10/2024 13:21

Recebidos os autos.
08/10/2024 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
18/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:00

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803927-68.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP PECAS LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO CEZAR DOS SANTOS SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta apresentada em ID 125795116.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:37

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 14:12

Juntada de diligência
08/07/2024 08:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:56

Juntada de documento de comprovação
23/03/2024 17:39

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
05/09/2023 07:40

Juntada de ato ordinatório
01/07/2023 05:57

Publicado Intimação em 14/06/2023.
01/07/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
19/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803927-68.2019.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP PECAS LTDA - ME EXECUTADO: ARNALDO CEZAR DOS SANTOS SILVA DESPACHO Considerando a certidão de Id 99410129, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Titular da 3ª Vara de Caicó
12/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:24

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:22

Juntada de Certidão
30/04/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 08:03

Expedição de Mandado.
09/11/2022 15:12

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:03

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2022 05:03

Publicado Intimação em 29/07/2022.
27/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:45

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:45

Decorrido prazo de autor em 18/10/2021.
19/10/2021 01:24

Decorrido prazo de ARNALDO CEZAR DOS SANTOS SILVA em 18/10/2021 23:59.
24/09/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 08:39

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 11:51

Expedição de Mandado.
07/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 14:27

Outras Decisões
29/03/2021 13:38

Conclusos para despacho
23/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 10:38

Juntada de Petição de diligência
11/01/2021 08:35

Expedição de Mandado.
18/06/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 06:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 21:00

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 23:23

Juntada de ato ordinatório
12/03/2020 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 09:43

Juntada de Petição de diligência
18/02/2020 14:33

Expedição de Mandado.
12/12/2019 17:51

Outras Decisões
23/10/2019 16:20

Conclusos para despacho
23/10/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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