01/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800524-95.2025.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Polo Passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou o aceite e fez solicitações ID 161466580, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474). 1ª Vara da Comarca de Baraúna, 21 de agosto de 2025.

RIVANNA RUFINO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Processo nº. 0800524-95.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte demandada apresentou cópia do termo de adesão (ID 153214525) e que a parte autora nega que a assinatura constante no documento seja sua.

Na impugnação, a parte demandante requereu a realização de perícia grafotécnica (ID 153747411).

Defiro o pedido da parte autora.

Sendo notória a hipossuficiência da parte autora no que diz respeito aos meios de prova que possui para comprovar suas alegações, já que sustenta não ter firmado o contrato em discussão, tem-se que cumpre à parte requerida comprovar a regularidade do contrato.

Nesses termos, determino a realização de perícia grafotécnica às expensas da parte demandada, a fim de que seja verificado se o contrato em discussão foi assinado ou não pela parte autora.

Proceda a Secretaria ao sorteio do perito, dentre aqueles habilitados junto ao cadastro do NUPEJ, adotando as providências necessárias para que a escolha dê-se da forma mais imparcial possível.

Após, intime-se o perito sorteado, via e-mail, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, ou, se for o caso, apresentar escusa justificada à nomeação (art. 157, §1º, do CPC).

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte demandada para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de aceitação, depositar, no mesmo prazo, se for o caso, os honorários periciais.

Depositados os honorários, intime-se o perito, via e-mail, para, no prazo de 30 (trinta) dias, designar data, horário e local para realizar da perícia, informando a este juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Com a data da perícia informada nos autos, intimem-se as partes, por seus respectivos causídicos, para, querendo, comparecerem ao local, ficando encarregadas de comunicarem os assistentes técnicos que porventura tenham designado.

O laudo deverá ser encaminhado a este juízo nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Baraúna/RN, data de validação no sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:09

Juntada de Ofício
13/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/06/2025 00:16

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.
02/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 07:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA.
08/05/2025 21:17

Recebida a emenda à inicial
08/05/2025 21:17

Outras Decisões
05/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo a divergência acima apontada, juntando comprovante de endereço atualizado, em seu nome ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, devendo neste último caso, de não possuir endereço em seu nome anexar aos autos, declaração de próprio punho, para fins de declaração de comprovante de residência, ciente de que a falsidade de informação se sujeita às penalidades da legislação vigente (art. 299 do Código Penal e art. 1º e 2º da Lei 7.115/1983).
30/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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