18/09/2025 10:30

Recebidos os autos
18/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 13:16

Juntada de petição
09/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 04:24

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição incidental
03/08/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 16:24.
01/08/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:32

Juntada de diligência
01/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
31/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 05:51

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
11/07/2024 07:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
09/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 09:21

Juntada de diligência
07/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2024 08:56

Conclusos para decisão
18/05/2024 02:26

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:12

Outras Decisões
22/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 08:06

Conclusos para decisão
06/03/2024 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 18:05

Declarada incompetência
06/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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