14/08/2025 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825249-46.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DAMASCENO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de ordinária proposta por ANA MARIA DAMASCENO DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A.

A parte autora requereu a concessão da gratuidade de justiça.

No Id. 155703806, foi indeferido o pedido.

Instada a juntar comprovante de pagamento da primeira parcelas das custas de distribuição, deixou decorrer o prazo sem manifestação (Id. 157787186). É o relatório.

DECISÃO: Não comprovado o recolhimento das custas de distribuição, resta configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c o art. 290, do Código de Processo Civil.

Em consequência do cancelamento da distribuição, sem custas processuais e honorários advocatícios.

Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo.

Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:47

Determinado o cancelamento da distribuição
17/07/2025 07:47

Conclusos para julgamento
17/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDA GRACIELY ROCHA CARDOSO em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DAMASCENO DE SOUZA.
11/06/2025 18:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDA GRACIELY ROCHA CARDOSO em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825249-46.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DAMASCENO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a indicação de adesão ao juízo 100% digital, necessária a complementação da qualificação das partes, objetivando viabilizar a realização dos atos processuais pelas ferramentas previstas na normativa específica, devendo o autor apontar os endereços eletrônicos da parte autora (Resolução nº 22/2021-TJRN).

Advirta-se que o endereço eletrônico do seu representante legal não é suficiente para o preenchimento dos requisitos, uma vez que o advogado recebe as comunicações por intermédio do sistema processual eletrônico.

Com relação ao pedido de gratuidade judiciária, sabe-se que a presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. À vista disso, entendo pertinente assinar o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ATUALIZADOS; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família e planilha detalhada de ganhos e custos alusivos ao sustento.

Advirta-se que sua inércia ensejará o indeferimento do pedido de processamento pela aludida modalidade, com a consequente determinação de prosseguimento do feito de maneira regular e da gratuidade judiciária.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão à pasta de despacho inicial.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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