15/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:24

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/08/2025.
15/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 05:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801649-91.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SALETE DE QUEIROZ REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos já qualificados.

A obrigação de fazer foi cumprida, conforme afirmação expressa da parte interessada.

Faça-se o seguinte: Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença”.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, tente-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, acrescentando-se os valores previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Caso a parte executada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento (art. 526, §1º, do CPC).

Após, Cobrem-se as custas impostas na fase de conhecimento, caso tenha sido determinado.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:23

Recebidos os autos
09/06/2025 10:23

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:19

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:34

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 14:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA em 12/02/2025.
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:53

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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