11/05/2025 07:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025 16:30

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0858542-85.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:18

Recebidos os autos
05/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/12/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:23

Recebidos os autos
27/08/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/06/2024 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:26

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/02/2024 09:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 07:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 04:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:29

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:40

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 20:49

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:41

Conclusos para despacho
04/04/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 06:29

Conclusos para despacho
04/02/2023 02:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 07:59

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:49

Processo Reativado
08/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 12:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2018 09:49

Transitado em Julgado em 24/04/2018
24/04/2018 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 18:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA em 12/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 21:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2018 11:34

Conclusos para julgamento
26/03/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/02/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2017 16:47

Conclusos para decisão
18/12/2017 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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