TJRN - 0808441-68.2022.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 22:01
Juntada de Petição de comunicações
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13/05/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 08:17
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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10/05/2025 14:48
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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10/05/2025 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0808441-68.2022.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO CLOVIS BEZERRA e outros (2) Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
29/04/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 19:50
Determinado o arquivamento
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29/04/2025 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 18:43
Determinado o arquivamento
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24/04/2025 01:10
Conclusos para decisão
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23/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 13:28
Recebidos os autos
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23/04/2025 02:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:10
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.
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18/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:38
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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28/01/2025 02:36
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.
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11/12/2024 20:38
Juntada de Petição de comunicações
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11/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:28
Juntada de ato ordinatório
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10/12/2024 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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10/12/2024 15:47
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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12/11/2024 06:59
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BEZERRA NETO em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:58
Decorrido prazo de GILVANIA MIRANDA DE MELO BEZERRA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:58
Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVIS BEZERRA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:51
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BEZERRA NETO em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:51
Decorrido prazo de GILVANIA MIRANDA DE MELO BEZERRA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:51
Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVIS BEZERRA em 11/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2024 23:59.
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23/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/09/2024 11:23
Conclusos para decisão
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24/08/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:20
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 15:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2024 11:23
Outras Decisões
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25/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
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24/06/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:15
Conclusos para despacho
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14/05/2024 09:06
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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14/05/2024 09:05
Juntada de Certidão
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25/03/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 15:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/11/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2023 10:47
Conclusos para despacho
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07/10/2023 08:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/10/2023 13:03
Recebidos os autos
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06/10/2023 13:02
Juntada de intimação de pauta
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15/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 08:12
Conclusos para decisão
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04/01/2023 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/12/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 10:17
Juntada de ato ordinatório
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04/10/2022 14:05
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2022 23:59.
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29/09/2022 18:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/09/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 15:41
Julgado procedente em parte do pedido
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23/06/2022 14:51
Conclusos para julgamento
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10/06/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 14:34
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2022 23:34
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 23:34
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 14:43
Conclusos para decisão
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08/03/2022 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/03/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 08:44
Declarada incompetência
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21/02/2022 00:31
Conclusos para despacho
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21/02/2022 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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