13/05/2025 00:55

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 06:11

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0808830-48.2025.8.20.5001 DECISÃO Cuida-se da representação (ID nº 142973243) formulada pela autoridade policial da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) visando a decretação da prisão preventiva, a autorização para busca e apreensão, bem como a quebra do sigilo de dados e/ou telefônico de eventuais celulares que venham a ser apreendidos, em desfavor dos suspeitos ALYSON FERNANDES CÂNDIDO ALVES e JOSÉ VARELA NETO.

Decisão deferindo a busca e apreensão e prisão preventiva (ID nº 144620529).

Foi informado o cumprimento do mandado de prisão em relação a ALYSON FERNANDES CÂNDIDO ALVES (IDs nº145273902 e 146500667).

Foram apresentados pedidos de Habilitação das Defesas (IDs nº 145334137 e 145473200).

O Ministério Público (ID nº 146368476) requereu, em suma, que a autoridade policial informasse acerca do cumprimento de mandado em relação a JOSÉ VARELA NETO e acerca de eventuais diligências pendentes que demandem sigilo.

A Autoridade Policial (ID nº 147598706) informou que foi deflagrada operação policial pela DEFUR/Natal com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de JOSÉ PESSOA VARELA NETO.

Todavia, o investigado conseguiu evadir-se, frustrando o cumprimento do mandado. É o relatório.

Decido.

Pois bem.

Ao compulsar os autos verifica-se que o mandado de busca e apreensão foi devidamente cumprido no dia 12/03/2025 em relação a ALYSON FERNANDES CÂNDIDO ALVES (ID nº145273902), restando pendente o cumprimento do mandado de prisão em relação a JOSÉ VARELA NETO, uma vez que ao que consta nos autos o acusado evadiu-se do local, informando a apreensão de um veículo com substâncias entorpecentes no endereço vinculado a este.

Desse modo, por exaurimento do seu objeto, determino o arquivamento dos autos e apensamento à Ação Penal nº 0820222-82.2025.8.20.5001, com informação da prisão de ALYSON FERNANDES CÂNDIDO ALVES e vinculação dos mandados de prisão em desfavor de ALYSON FERNANDES, já cumprido, e em desfavor de JOSÉ VARELA NETO, ainda em aberto.

Levante-se o sigilo dos autos, com a consequente habilitação dos Advogados, conforme Pedidos de Habilitação das Defesas (IDs nº 145334137 e 145473200).

Após, inexistindo requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
05/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 22:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
09/04/2025 18:19

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:41

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:24

Juntada de mandado
10/03/2025 12:23

Juntada de mandado
10/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:13

Outras Decisões
06/03/2025 15:13

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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