28/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0812056-61.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MARIA DA PAZ DANTAS BARBOSA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Em face de determinação constante do Incidente de Assunção de Competência instaurado no bojo do Recurso Inominado Cível de nº 0860357-10.2023.8.20.5001, que trata sobre a extensão de benefícios típicos de servidores efetivos àqueles admitidos no serviço público sem concurso, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento do referido IAC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0860357-10.2023.8.20.5001
12/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DANTAS BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:56

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0812056-61.2025.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se parte AUTORA para apresentar RÉPLICA à contestação, em 15 dias, diante da existência de preliminares, prejudiciais e documentação com a defesa.

Natal, 14 de maio de 2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:35

Juntada de ato ordinatório
04/05/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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