29/02/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:43

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:15

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 10:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 04:37

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 18:13

Publicado Intimação em 16/08/2023.
30/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
28/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:56

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/08/2023 05:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 04:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800589-14.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 14 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
14/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:36

Publicado Sentença em 04/08/2023.
14/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
11/08/2023 05:38

Publicado Sentença em 04/08/2023.
11/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
10/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:48

Juntada de termo
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800589-14.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
02/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 09:19

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:13

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800589-14.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
27/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:00

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800589-14.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
21/07/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:17

Processo Reativado
20/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 08:17

Juntada de informação
26/05/2023 08:11

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:31

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 06:30

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 14:13

Conclusos para julgamento
27/04/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:30

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 02:05

Publicado Intimação em 24/03/2023.
25/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
23/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 04:27

Publicado Citação em 17/02/2023.
10/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822062-45.2021.8.20.5106

Jacqueline Nogueira da Silva

Albeci Felix Bezerra

Advogado: Mariana Nogueira Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0800375-26.2023.8.20.5111

Mprn - Promotoria Angicos

Jose Ney Pereira Pinto

Advogado: Jefferson Freire de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/03/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800557-13.2023.8.20.5143

Raimundo Nazario Filho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0101903-10.2014.8.20.0114

Carlos Alberto de Carvalho Cruz Junior

Municipio de Canguaretama

Advogado: Augusto Cesar Tavares de Lira da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0915890-85.2022.8.20.5001

Irene Alves Fonseca

Gerna - Agropecuaria e Industria LTDA.

Advogado: Moises Alves de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2022 11:58

Exibir Processo