21/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:34

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800488-98.2024.8.20.5125 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ EDSON DE MOURA JUNIOR REU: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO

Vistos.

Verifico que o(a) inventariante procedeu ao cumprimento de algumas das diligências determinadas no despacho de Id. 90847742, contudo, não apresentou o plano de partilha retificado.

Reitero que, conforme despacho de Id. 90847742, foram verificadas as seguintes incongruências: não foi atribuído valor a todos os bens; a divisão dos bens entre os herdeiros (valor das quotas) não observa o que prescreve a legislação, devendo incluir todos os bens existentes ao tempo da abertura da sucessão, mesmo aqueles já alienados e inclusive o saldo em conta bancária; não consta reserva de valor para pagamento das dívidas do espólio mencionadas pela inventariante.

Desse modo, intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção da inventariança: - apresentar plano de partilha com observância do disposto no arts. 648 a 653 do CPC, corrigindo as falhas acima apontadas e não devendo incluir eventual indenização de seguro de vida deixada pelo falecido, a qual não compõe a herança, ex vi do art. 794 do Código Civil; No silêncio, intime-se pessoalmente.

Apresentadas todas as informações e documentos acima, sobre a homologação do plano de partilha ouçam-se os credores (art. 663 do CPC) e a Fazenda Pública no prazo de 05 dias.

Após, ouça-se o Ministério Público no prazo de 15 dias.

Fica dispensada a intimação dos credores acaso provada nos autos a quitação das dívidas.

Cumpra-se.

Intime-se.

PATU/RN, 2 de maio de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2024 20:59

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:11

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:11

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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