25/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:52

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 12:45

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
05/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0800516-47.2025.8.20.9000 PARTE RECORRENTE: MARIA JOMAR CABRAL BEZERRA e outros (4) ADVOGADO(A): HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO PARTE RECORRIDA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO(A): DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o prazo estabelecido no despacho de Id. 31058964, para o recolhimento em dobro do preparo recursal, iniciou-se em 16/05/2025 (data da ciência), encerrando-se em 23/05/2025.

Na referida data, o recorrente apresentou pedido de dilação de prazo (Id. 31348680), alegando não ter conseguido contato com os demais recorrentes.

Contudo, ultrapassado o lapso temporal superior a oito dias úteis desde o início do prazo assinalado, entendo que houve tempo razoável para o adimplemento da obrigação.

Ressalte-se que, até a presente data (27/05/2025), não houve o recolhimento do preparo, tampouco justificativa idônea que o impeça.

Dessa forma, indefiro o pedido de dilação de prazo.

Portanto, em razão do descumprimento da determinação contida no despacho de Id. 31058964, declaro deserto o recurso.

Assim, não conheço do inconformismo com fundamento nos artigos 1.007 e 932, III, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento e baixa na distribuição deste feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
02/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MARIA JOMAR CABRAL BEZERRA e outros
26/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:58

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0800516-47.2025.8.20.9000 PARTE RECORRENTE: MARIA JOMAR CABRAL BEZERRA e outros (4) ADVOGADO(A): HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO PARTE RECORRIDA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO(A): DESPACHO Compulsando os autos na exordial, vejo que não houve o deferimento da gratuidade de justiça, inclusive com o recolhimentos das custas judiciais (Id. 110156514 e 110156517 dos autos originais).

Portanto, inexistindo pedido de gratuidade neste grau recursal e considerando que a parte irresignada deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal mediante anexação da guia e comprovante do depósito no momento da interposição do recurso, determino a sua intimação para pagamento e comprovação na forma dobrada, sob pena de deserção, com fundamento nos arts. 1007, § 4º, do NCPC e 144, §§ 1 e 2, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em até 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
14/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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