TJRN - 0800120-33.2023.8.20.5155
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:07
Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DE SANTANA em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800120-33.2023.8.20.5155 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FERNANDO NUNES DE SANTANA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé, Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 7 de julho de 2025.
JOSE PONCIANO DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
07/07/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 21:22
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:29
Recebidos os autos
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25/06/2025 13:29
Juntada de intimação de pauta
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04/09/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2024 01:19
Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.
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30/07/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 10:19
Juntada de Certidão
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23/07/2024 05:45
Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DE SANTANA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 05:45
Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DE SANTANA em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 17:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/06/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:43
Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 05:01
Decorrido prazo de HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:14
Decorrido prazo de HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
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20/02/2024 11:54
Juntada de Petição de petição incidental
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31/01/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 18:59
Conclusos para despacho
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14/09/2023 18:58
Desentranhado o documento
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14/09/2023 18:58
Cancelada a movimentação processual
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09/07/2023 14:15
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 16:13
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 16:46
Outras Decisões
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24/03/2023 07:33
Conclusos para decisão
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24/03/2023 07:33
Juntada de documento de comprovação
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24/03/2023 07:27
Expedição de Ofício.
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23/03/2023 17:19
Declarada suspeição por Maria Nadja Bezerra Cavalcanti
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15/03/2023 16:33
Conclusos para decisão
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15/03/2023 16:30
Juntada de documento de comprovação
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13/03/2023 17:26
Expedição de Ofício.
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12/03/2023 18:48
Declarada suspeição por JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA
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11/03/2023 15:45
Conclusos para decisão
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11/03/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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