13/09/2025 00:31

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:30

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 04:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 04:24

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 03:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0826437-74.2025.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ADELINO TEIXEIRA MARINHO DESPACHO Vistos, etc.

Determino o aprazamento da audiência de instrução, para o dia 22/10/2025, às 08h:30min, a ser realizada na sala de audiências da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, por videoconferência.

Promova a Secretaria a disponibilização de link e QR-CODE de acesso, a fim de viabilizar a realização da audiência virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponível ao Judiciário.

As partes devem trazer suas testemunhas à audiência, conforme art. 455 do CPC, independentemente de intimação ou providenciar a intimação das mesmas.

Cada testemunha deverá acessar a audiência em link/equipamento individual.

Não trazendo a testemunha, presumir-se-á que desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º) do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de agosto de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:06

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 22/10/2025 08:30 em/para 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 22:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0826437-74.2025.8.20.5001 AUTOR: MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ADELINO TEIXEIRA MARINHO DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam-se de embargos a execução opostos por MJR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face da execução de título extrajudicial movida por ADELINO TEIXEIRA MARINHO, tombada sob o nº 0871230-69.2023.8.20.5001, todos regularmente qualificados.

Aduz que: a) Trata-se de ação de execução em que o Exequente, faz uso de um Contrato Particular de Cessão de Uso de Marca, datado de 2021, como instrumento executivo juntamente com seu aditivo, datado do dia 27.01.2022, para executar a importância de R$ 98.022,41; b) Alega que a Executada deixou de cumprir o pagamento mensal acordado em contrato e que por isso faz jus ao recebimento do valor relativo aos royalties no importe acima mencionado, pois os mesmos não foram pagos; c) Para tanto, juntou notificação extrajudicial, datada de março de 2023, bem como planilhas e documentos que demonstram a suposta inadimplência por parte da Executada; d) À inicial, e em petições posteriores, pleiteou deferimento de arresto cautelar, o que restou deferido.

Pontua ser necessário registrar como se deu a relação entre o Autor e os demais sócios da MJR cujo nome é a inicial das pessoas de Marinho, Joas e Roland, sócios iniciais da empresa Ré.

Informa que o Sr.

Adelino Teixeira é mais conhecido como Marinho e é assim que se apresenta a todos.

Assere que tudo começou quando os Srs.

Joas e Roland que, na qualidade de locadores do ponto comercial situado na Av.

Praia de Ponta Negra, nº 8904, Ponta Negra, Natal-RN, onde ali funcionava sua loja de artesanato e ao fecha-la pretenderam colocar algum outro negócio naquele ponto comercial.

Na ocasião, o Sr.

Marinho havia fechado uma padaria que havia aberto no Natal Shopping e a pessoa de Rubens apresentou o Sr.

Marinho a Joas e, assim, começou a se desenhar um negócio, tendo o Sr.

Marinho feito tal proposição.

Assevera que em meados de agosto de 2020 deu-se início às tratativas e após várias reuniões as partes firmaram acordo no sentido de que o negócio seria feito entre as pessoas de Roland, Joas e o Exequente e este propôs entrar na sociedade com a metade do negócio, mas que não entraria com capital e sim com o maquinário que possuía em razão de ter fechado a loja do Natal Shopping, ou seja, as partes iriam abrir uma padaria e o Sr.

Marinho entraria com o maquinário e os demais com dinheiro.

Ocorre que se gastou muito mais do que o maquinário valia e isso causou, desde sempre, conflitos entre os sócios.

Relata que, na ocasião, o Sr.

Marinho disse que não deveria ser sócio no papel pois já era sócio de outras operações e isso faria com que a soma majorasse a alíquota de impostos da sociedade, além de que o mesmo deve ao fisco em vários processos e isso impactaria no score da empresa e lhe traria diversos problemas, razão pela qual o Autor resolveu colocar como sócia a pessoas de Claudia Marinho dos Santos, sua irmã, e que seus atos sempre foram comandados pelo Autor; que o Autor é e sempre foi sócio oculto da MJR, ora Executada, como já se disse e se pode provar das conversas realizadas através do WhatsApp.

Acrescenta que o Exequente é sócio oculto da sociedade Executada, e diante de tal fato poderíamos estar diante de um caso típico de aplicação do instituto jurídico da confusão, o que só não caracteriza em razão de que nada é devido em razão de tal contrato, pois, como se provará adiante, a marca Padaria Mercatto não pode ser considerada uma marca.

Destaca que como a marca não pode ser registrada, não há exclusividade comercial, tornando nula a obrigação de pagamento por algo que não conferia vantagem jurídica à parte Embargante.

Pugna, no mérito, sejam julgados procedentes os embargos à execução, para declarar a inexigibilidade do título executivo e, por consequência, extinguir a presente execução, com a condenação do exequente ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais.

Instada a se manifestar, a embargada/exequente apresentou impugnação aos embargos, suscitando que: a) tese de que o Exequente seria "sócio oculto" da empresa executada é uma tentativa de desvirtuar a natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes.

O contrato que embasa a execução é um "Instrumento Particular de Cessão de Uso de Marca", que claramente estabelece uma relação de cedente e cessionário, e não de sociedade; b) As conversas de WhatsApp mencionadas pela Embargante, por si só, não são suficientes para comprovar a existência de uma sociedade de fato ou oculta, especialmente quando confrontadas com o contrato social da empresa e o instrumento de cessão de uso de marca, que são documentos formais e públicos que regem a relação entre as partes; c) a tentativa de desqualificar a relação contratual como uma sociedade oculta visa, unicamente, a eximir a Embargante de suas obrigações contratuais, o que não pode ser admitido por este Juízo; d) o título executivo é válido e a marca existente. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 357, II e III do CPC, delimito as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: Questões de fato relevantes: a) Se a marca “Padaria Mercatto”, objeto do contrato de cessão, possui proteção ou registro junto ao INPI ou se está sujeita à vedação por genericidade, tornando o contrato nulo ou ineficaz; b) Se a relação estabelecida entre as partes se deu, na prática, como sociedade de fato ou “oculta”, com o Exequente exercendo poderes de comando e gestão na empresa Executada; c) Se houve ou não inadimplemento por parte da Executada das obrigações financeiras previstas no contrato de cessão de uso da marca; d) Se os valores cobrados são compatíveis com as cláusulas contratuais e com a contraprestação efetivamente prestada pela parte exequente; e) Se houve simulação contratual entre as partes visando ocultar vínculo societário; f) Se houve abuso de direito, fraude ou desvio de finalidade na formalização do contrato que fundamenta a execução.

Questões de direito relevantes: a) Validade e exigibilidade do contrato de cessão de uso de marca como título executivo extrajudicial, à luz do art. 784, III do CPC; b) Possibilidade de alegação de inexistência de relação obrigacional válida com base em suposta simulação contratual ou confusão societária; c) Incidência ou não da causa de nulidade do negócio jurídico prevista no art. 166, II e VI do Código Civil; d) Consequências jurídicas da ausência de registro da marca cedida perante o INPI, notadamente quanto à exclusividade de uso e à onerosidade da cessão.

DISPOSITIVO Diante do exposto, defiro a produção de prova testemunhal, desde que apresentado o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

Havendo manifestação, igualmente retornem conclusos para designação da audiência de instrução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 29 de julho de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:01

Outras Decisões
28/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Proc. nº0826437-74.2025.8.20.5001 AUTOR: MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ADELINO TEIXEIRA MARINHO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer sobre a possibilidade de acordo.

Frustrada a conciliação, digam, no antedito prazo, se têm provas a produzir, especificando-as e justificando fundamentadamente a imperiosidade.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC).

Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal, 10 de julho de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente nos termos da legislação vigente)
11/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0826437-74.2025.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ADELINO TEIXEIRA MARINHO DESPACHO Fale o embargante, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação aos embargos à execução.

P.I.

NATAL/RN, 22 de junho de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 23:43

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:04

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0826437-74.2025.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ADELINO TEIXEIRA MARINHO DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção à petição retro juntada pela parte embargante, mantenho a decisão de ID 152273064 por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o transcurso do prazo legal para manifestação da parte embargada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 26 de maio de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 11:14

Outras Decisões
23/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
21/05/2025 11:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 14:38

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0826437-74.2025.8.20.5001 Autor: MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Réu: ADELINO TEIXEIRA MARINHO D E S P A C H O Compulsando os autos, vê-se que o autor não colacionou o comprovante de pagamento das custas processuais.

Tendo em vista a sua imprescindibilidade, necessária se faz a emenda à inicial.

Portanto, INTIME-SE a parte demandante, via advogado, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p.ú., CPC).

Apresentada a emenda, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Caso contrário, seja feita conclusão para sentença de extinção.

Intime-se.

Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:38

Juntada de Petição de procuração
24/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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