09/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:13

Recebidos os autos
09/06/2025 08:13

Juntada de intimação de pauta
20/08/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2024 01:07

Conclusos para decisão
23/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA BEZERRA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024.
05/03/2024 08:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 12:28

Conclusos para julgamento
07/12/2023 02:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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