TJRN - 0862517-76.2021.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 06:56
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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12/05/2025 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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11/05/2025 18:05
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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11/05/2025 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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07/05/2025 20:01
Juntada de Petição de comunicações
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06/05/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 08:37
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0862517-76.2021.8.20.5001 Exequente: MARIA IVANEIDE GOMES DE SOUZA Executado: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, o alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para a conta da beneficiária do crédito, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
05/05/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 11:53
Determinado o arquivamento
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04/05/2025 11:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/05/2025 00:39
Determinado o arquivamento
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03/05/2025 00:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/04/2025 14:07
Juntada de Certidão
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24/04/2025 14:24
Juntada de Certidão
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24/04/2025 01:10
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:26
Recebidos os autos
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23/04/2025 09:56
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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23/04/2025 02:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:10
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2025 23:59.
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11/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:59
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 18:27
Juntada de Petição de comunicações
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12/12/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:59
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2024 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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27/11/2024 01:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/11/2024 23:59.
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29/10/2024 10:30
Juntada de Petição de comunicações
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29/10/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 15:11
Outras Decisões
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19/08/2024 21:48
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 10:31
Conclusos para decisão
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24/06/2024 11:02
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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22/06/2024 10:46
Recebidos os autos
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22/06/2024 10:46
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2024 23:59.
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10/04/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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02/04/2024 12:47
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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11/02/2024 01:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE GOMES DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
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25/01/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 15:52
Juntada de ato ordinatório
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18/01/2024 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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18/01/2024 08:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/12/2023 05:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
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20/11/2023 12:09
Juntada de Petição de comunicações
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13/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 16:39
Outras Decisões
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31/10/2023 11:02
Conclusos para despacho
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31/10/2023 05:42
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 05:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
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21/08/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 09:30
Conclusos para despacho
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04/08/2023 14:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/07/2023 13:49
Recebidos os autos
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28/07/2023 13:49
Juntada de memoriais
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25/07/2022 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2022 02:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2022 23:59.
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24/07/2022 02:09
Expedição de Certidão.
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24/07/2022 02:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2022 23:59.
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27/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/06/2022 06:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/06/2022 23:59.
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24/06/2022 17:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/05/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:43
Julgado procedente em parte do pedido
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20/04/2022 07:44
Conclusos para julgamento
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18/04/2022 18:02
Juntada de Petição de alegações finais
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15/03/2022 01:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
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16/02/2022 09:27
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2022 01:03
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2022 01:03
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2021 21:15
Conclusos para despacho
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29/12/2021 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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