19/08/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 16:25

Juntada de diligência
07/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 05:52

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:49

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0830731-72.2025.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Parte ré: MAYKO SANTOS SANTANA SENTENÇA Homologo, por sentença, a desistência da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, qualificado nos autos, por procurador judicial, em desfavor de Maykos Santos Santana, requerida através da petição acostada aos autos (ID 157258270 – páginas 54 e 55), dispensando a ouvida do réu, por não ter sido integrado à lide pela citação.

Em que pesem as alegações do demandante de que foi atualizado o valor do débito, não há comprovação do alegado, motivo pelo qual o pedido de extinção do feito, será compreendido como desinteresse no deslinde do processo e, portanto, homologado como desistência do feito.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, em virtude da parte adversa não ter constituído advogado nos autos, uma vez que não ocorreu sua citação.

Defiro a exclusão da restrição judicial anteriormente inserida sobre o bem (ID 101003944 – página 43), o que deverá ser providenciado pela Secretaria.

Em razão do pedido de desistência formulado, deverá a Secretaria comunicar-se com a Central de Cumprimento de Mandados – CCM, para solicitar o recolhimento do Mandado de Busca e Apreensão anteriormente expedido (ID 152649468 – páginas 51 e 52).

Diante do requerimento formulado nos presentes autos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/07/2025 07:34

Expedição de Ofício.
14/07/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:25

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 07:17

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0830731-72.2025.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Parte ré: MAYKO SANTOS SANTANA DECISÃO Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, qualificado nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor de Mayko Santos Santana, igualmente qualificado, informando que celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Afirma aquela instituição que não vem a parte ré cumprindo com as obrigações contratuais, configurando-se, assim, a mora e inadimplência.

Face à garantia do bem, solicita a busca e apreensão.

O art. 3º do Decreto-lei nº 911, de 01.09.1969, dispõe que "o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor." Ante o exposto, considerando que a mora está comprovada mediante carta de notificação acostada aos autos (ID 150725934 - páginas 37 e 38) e enviada para o endereço fornecido pelo demandado no momento da celebração do contrato, com base no Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, expedindo-se o mandado correspondente.

Efetivada a medida de busca e apreensão, cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, purgar a mora, de acordo com os parâmetros adiante postos ou, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação à presente ação.

Ressalto que, citado o réu, se este pretender a purgação da mora, deverá providenciar o depósito em Juízo, do valor da integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial – sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária (REsp 1.418.593-MS).

Se providenciado o depósito, diga o autor, em 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultado o levantamento da importância, bem como seja expedido mandado de devolução do bem.

A Secretaria deverá providenciar a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, na forma prevista no art. 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 13.043/14, bem como, quando apreendido o bem, deverá excluir a restrição.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

André Luís de Medeiros Pereira Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:50

Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0830731-72.2025.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Parte ré: MAYKO SANTOS SANTANA D E S P A C H O Intime-se o demandante, por seu procurador judicial, para providenciar a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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