04/12/2024 18:15

Publicado Intimação em 22/11/2023.
04/12/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
03/12/2024 16:14

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/12/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
11/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 07:22

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:22

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824530-45.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante(s): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA, JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES Demandado(a)(s): SEVERINO CARLOS DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado.

Passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Custas nos termos da sentença.

DEFIRO o pedido de suspensão processual com esteio no art. 922 do CPC.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
29/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:00

Homologada a Transação
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824530-45.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Demandante: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA, JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES Demandado: SEVERINO CARLOS DE ANDRADE DECISÃO A parte autora requereu homologação de acordo, sem ter juntado a procuração judicial com poderes de transigir, no prazo por mim assinalado, tal como certificado ao ID. 105661921.

Devidamente citado e intimado para pagamento, decorreu o prazo legal sem que o demandado tenha comprovado o pagamento da dívida descrita na exordial ou ofertado embargos.

O artigo 701, § 2º do novo Código de Processo Civil disciplina que: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".

Isto posto: a) INDEFIRO o pedido de homologação de acordo judicial; b) Intime(m)-se o(a) devedor(a)(es)s, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-o que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, à base de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. *A Secretaria proceda com as alterações necessárias no PJE, evoluindo-se para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
20/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:29

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:29

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:38

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824530-45.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Demandante: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA, JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES Demandado: SEVERINO CARLOS DE ANDRADE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, acostar procuração judicial, com o poder especial de transigir, em favor da advogada JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES, OAB/PR nº 110416, sob pena de indeferimento do pedido de homologação de acordo de ID 101565443.

Cumprida a diligência, à conclusão para SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

Caso contrário, à conclusão para despacho.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
21/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:50

Decorrido prazo de SEVERINO CARLOS DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:47

Conclusos para julgamento
09/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 11:30

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 14:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:04

Juntada de custas
14/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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