29/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0807821-42.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , SONIA SOLANGE DO NASCIMENTO ANDRADE CPF: *00.***.*57-00 Advogado do(a) AUTOR: WENDELL DA SILVA MEDEIROS - RN20500 DEMANDADO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-60 , Advogado do(a) REU: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO - SP405402 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (DEMANDADA) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 10 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
10/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:29

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 21:11

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0807821-42.2025.8.20.5004 Parte autora: SONIA SOLANGE DO NASCIMENTO ANDRADE Parte ré: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para esclarecer se pretende produzir prova em audiência de instrução – devendo, em caso positivo, especificar o meio de prova pretendido –, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Em caso de inércia da parte, façam-se os autos conclusos para sentença.

Natal, 9 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
09/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:06

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 10:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 08:03

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0807821-42.2025.8.20.5004 Parte autora: SONIA SOLANGE DO NASCIMENTO ANDRADE Parte ré: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Vistos em correição.

SONIA SOLANGE DO NASCIMENTO ANDRADE, qualificada e assistida, requer medida liminar que obrigue a instituição financeira demandada a não realizar descontos em seu desfavor.

A demandante não reconhece o vínculo que possibilita desconto na modalidade reserva de crédito consignado (RCC) e discorda da continuidade das parcelas, já que acreditou ter contratado empréstimo consignado padrão com descontos em folha e prazo para finalização. É o que importa relatar.

Decido.

Os descontos que o autor objetiva a suspensão são realizados em seus rendimentos desde o ano de 2023, por isso, não enxergo urgência na medida liminar requerida ou dano irreparável ou de difícil reparação a ser evitado.

Ao fim do processo, pode a autora ter restituídos os valores indevidamente pagos ao réu.

Considerando, ainda, a regular frequência com que processos que versam sobre contratos de empréstimo consignado se mostram válidos e lícitos após a instrução processual, entendo por bem analisar os pedidos liminares formulados depois de oportunizar o contraditório.

Ausentes, por conseguinte, os pressupostos necessários à concessão da medida antecipatória pretendida, previstos no art. 300, do CPC), denego-a.

Intime-se a autora.

Cite-se a parte ré para apresentar proposta de acordo, caso o deseje, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverá especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal, 8 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
08/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804895-88.2025.8.20.5004

Condominio Edificio Chateau Saint Emilio...

Cabo Servicos de Telecomunicacoes S.A.

Advogado: Maruska Lucena Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0801089-90.2024.8.20.5162

Aguida Gabriel de Souza

Moinho dos Ventos Urbanismo e Incorporac...

Advogado: Araken Barbosa de Farias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0885445-16.2024.8.20.5001

Maria Leopoldina Nobre

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0859118-68.2023.8.20.5001

Nill Anderson da Silva Gomes

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/10/2023 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0801940-24.2025.8.20.5121

Marcia Josefa dos Santos Souza

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2025 11:57

Exibir Processo