TJRN - 0800671-36.2023.8.20.5600
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:07
Juntada de Ofício
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01/09/2025 13:17
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:57
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:11
Expedição de Ofício.
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09/06/2025 14:55
Juntada de Certidão
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03/06/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 14:44
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 14:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/05/2025 19:14
Juntada de Ofício
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13/05/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 10:29
Juntada de Certidão
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12/05/2025 10:00
Expedição de Ofício.
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10/05/2025 10:57
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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10/05/2025 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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08/05/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800671-36.2023.8.20.5600 AUTOR: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: RONALD DE ANDRADE ARAUJO DECISÃO Vistos etc.
Oficie-se o juízo da execução quanto a informação de cumprimento de ANPP de ID 148969292, trazida pela Defesa do investigado, de modo a informar a este juízo se realmente houve total adimplemento das condições pactuadas, com urgência.
Lanço neste momento, até a chegada da informação, da movimentação respectiva de suspensão (ANPP).
NATAL /RN, 29 de abril de 2025.
FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/05/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:04
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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25/04/2025 12:56
Conclusos para decisão
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25/04/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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22/04/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 07:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 08:32
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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03/05/2024 11:04
Conclusos para despacho
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12/04/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 09:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/03/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 21:40
Juntada de Petição de procuração
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30/10/2023 11:21
Juntada de Certidão
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20/10/2023 20:44
Juntada de Petição de outros documentos
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31/08/2023 06:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 06:22
Juntada de Certidão
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30/08/2023 09:06
Audiência instrução realizada para 30/08/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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30/08/2023 09:06
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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30/08/2023 09:06
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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30/08/2023 09:06
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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29/07/2023 00:42
Decorrido prazo de RONALD DE ANDRADE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
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25/07/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2023 12:29
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 08:40
Juntada de Petição de outros documentos
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15/06/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 12:59
Audiência instrução designada para 30/08/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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13/06/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 17:31
Conclusos para decisão
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06/06/2023 17:31
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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06/06/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 02:06
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 05/06/2023 23:59.
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24/05/2023 17:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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23/05/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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19/05/2023 14:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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18/05/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 15:56
Outras Decisões
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08/05/2023 08:36
Conclusos para despacho
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05/05/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 00:48
Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 20/04/2023 23:59.
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10/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 13:30
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/03/2023 13:14
Juntada de Petição de inquérito policial
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09/03/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2023 21:39
Conclusos para despacho
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03/03/2023 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/03/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
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03/03/2023 13:28
Juntada de devolução de mandado
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02/03/2023 14:49
Audiência de custódia realizada para 02/03/2023 14:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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02/03/2023 14:49
Concedida a Liberdade provisória de Ronald de Andrade Araújo.
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02/03/2023 14:49
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/03/2023 14:30, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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02/03/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
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02/03/2023 10:11
Audiência de custódia designada para 02/03/2023 14:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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02/03/2023 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/03/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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