19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0005838-40.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR REQUERIDO(A) INVENTARIADO: FRANCISCO DE PAIVA MARQUES DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id 125361512.

Dessa forma, intime-se a parte inventariante, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Plano de Partilha.

Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a parte inventariante, pessoalmente, por mandado, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de julho de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0005838-40.2010.8.20.0001 REQUERENTE: MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR INVENTARIADO: FRANCISCO DE PAIVA MARQUES DECISÃO Recebi hoje.

Vistos etc., Ab initio, através da Petição de Id. 118550215, restou determinado a expedição de alvará dos honorários advocatícios em favor de ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em seguida, o causídico FERNANDO ANTONIO DA A.

PAES veio aos autos, por meio da petição de Id. 120509182, defendendo que também deveria ser expedido alvará no mesmo valor em seu favor, visto que apenas teria feito o substabelecimento com reserva de poderes.

Com vistas ao Ministério Público, por meio do parecer de Id. 122951571, opinou para que apenas fosse expedido o alvará em favor da causídica ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA, tendo em vista a atuação em conjunto dos causídicos, devendo o valor ser dividido entre os dois.

Após vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Passo a decidir.

Pois bem, conforme já fixado na decisão de Id. 118550215, conforme prevê o art. 26, P.U, da Lei 8.906/94, o advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, salvo se tiver firmado contrato com o cliente, o que é exatamente o caso dos autos, visto que apesar de o substabelecimento de Id. 115572605 ser com reserva de poderes, há contrato da causídica com a cliente (Id. 115572600).

Além do mais, desde o início houve a atuação em conjunto dos causídicos, somente em fevereiro de 2024 é que foi juntado o substabelecimento, bem como o novo contrato, sendo assim, considerando o preconiza art. 26, P.U, da Lei 8.906/94, a causídica substabelecida pode requerer a expedição de alvará, contudo, não pode a beneficiária pagar duas vezes pelo mesmo serviço, e sobretudo, considerando a atuação em conjunto dos advogados, devendo os honorários serem divididos e não cobrado duas vezes.

Portanto, em atenção ao parecer ministerial de Id. 122951571, e pelo o acima exposto, INDEFIRO pedido de expedição de alvará formulado na petição de Id. 118550215, mantendo a decisão de Id. 118550215, e qualquer controvérsia dos causídicos acerca da divisão do valor, deve ser objeto de demandada própria.

Em consequência, cumpra-se a decisão de Id. 118550215.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de junho de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:20

Outras Decisões
04/04/2024 19:52

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:32

Outras Decisões
25/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:26

Publicado Intimação em 12/03/2024.
14/03/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
14/03/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0005838-40.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR INVENTARIADO: FRANCISCO DE PAIVA MARQUES D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor das informações trazidas ao processo, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entende pertinente.

Em seguida, dê-se vista ao RMP.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de março de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#
07/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:55

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:54

Decorrido prazo de JAMESIO FARKATT SOBRINHO em 02/10/2023 23:59.
16/09/2023 04:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
16/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
16/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
16/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
16/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0005838-40.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR INVENTARIADO: FRANCISCO DE PAIVA MARQUES D E S P A C H O Vistos etc., Em razão do teor da Certidão de Id. 106083947, permaneçam os autos suspensos, conforme já determinado em sede de Despacho de Id 100298229, a fim de aguardar o julgamento do Processo nº 0801330-18.2023.8.20.4124.

Decorrido o prazo concedido, sem resposta, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entende pertinente.

Em seguida, dê-se vista ao RMP.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 23:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 0801330-18.2023.8.20.4124.
29/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:39

Publicado Intimação em 07/08/2023.
11/08/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
09/08/2023 11:46

Expedição de Alvará.
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0005838-40.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR INVENTARIADO: FRANCISCO DE PAIVA MARQUES D E S P A C H O Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 104003081, expeça-se alvará judicial, em regime de urgência, consoante determinado no despacho de Id. 103722732, a fim de ser paga a DAM de Id. 103575984.

Determino, ainda, que sejam prestadas informações dos pagamentos feitos pela inventariante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, após o adimplemento dos mesmos.

Cumprida a diligência, permaneçam os autos suspensos, conforme já determinado em sede de despacho de Id 100298229, a fim de aguardar o julgamento do Processo nº 0801330-18.2023.8.20.4124.

Decorrido o prazo concedido, sem resposta, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entende pertinente.

Em seguida, dê-se vista ao RMP.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 1º de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:39

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0005838-40.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR INVENTARIADO: FRANCISCO DE PAIVA MARQUES DECISÃO Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) inventariante de Id. 103575981, em conformidade com o despacho de Id. 101195322.

Dessa forma, autorizo o pagamento do IPTU 2023 do imóvel indicado na DAM de Id. 103575984, sendo utilizado pela inventariante os valores constantes da aplicação em Renda Fixa existentes na conta de aplicação constante do BANCO SAFRA, agência nº 16100, conta nº 0000461, da titularidade do “de cujus”.

Por sua vez, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser apresentada DAM atualizada, em face da apresentada nos autos já ter se vencido (Id. 103575984).

Cumprida a diligência, expeça-se imediatamente o alvará devido em nome da inventariante.

Determino, ainda, que sejam prestadas informações dos pagamentos feitos pela inventariante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, após o adimplemento dos mesmos.

Cumprida ou não a diligência, permaneçam os autos suspensos, conforme já determinado em sede de despacho de Id 100298229, a fim de aguardar o julgamento do Processo nº 0801330-18.2023.8.20.4124.

Decorrido o prazo concedido, sem resposta, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entende pertinente.

Em seguida, dê-se vista ao RMP.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de julho de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:45

Outras Decisões
18/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:07

Expedição de Alvará.
06/06/2023 16:05

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 06:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 18:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Decorrido prazo de JAMESIO FARKATT SOBRINHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Decorrido prazo de PERICLES NERY DA FONSECA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:23

Decorrido prazo de JAMESIO FARKATT SOBRINHO em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:49

Publicado Intimação em 26/01/2023.
24/02/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 05:53

Conclusos para despacho
22/11/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:05

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:13

Outras Decisões
04/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
03/11/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 15:28

Juntada de Certidão vistos em correição
30/09/2022 13:59

Expedição de Alvará.
30/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2022 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
29/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/04/2022 09:03

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 05:45

Decorrido prazo de MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 13:02

Expedição de Alvará.
17/02/2022 10:25

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 16:48

Outras Decisões
14/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:46

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:29

Expedição de Alvará.
13/12/2021 19:28

Expedição de Alvará.
13/12/2021 19:27

Expedição de Alvará.
13/12/2021 11:00

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 19:15

Outras Decisões
03/12/2021 14:18

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:33

Outras Decisões
01/12/2021 02:33

Decorrido prazo de MYRNA ALESSANDRA VILAS BOAS DE CASTRO FELCE em 30/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2021 00:05

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
04/11/2021 22:29

Juntada de Petição de petição incidental
25/10/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:22

Conclusos para despacho
06/10/2021 04:46

Decorrido prazo de MYRNA ALESSANDRA VILAS BOAS DE CASTRO FELCE em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:52

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2021 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 07:34

Decorrido prazo de MYRNA em 10/06/2021.
27/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:08

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2021 17:36

Conclusos para despacho
12/06/2021 05:56

Decorrido prazo de JAMESIO FARKATT SOBRINHO em 10/06/2021 23:59.
12/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 04/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 06:49

Decorrido prazo de PERICLES NERY DA FONSECA em 27/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 09:16

Decorrido prazo de JAMESIO FARKATT SOBRINHO em 23/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 09:31

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:26

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2021 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:05

Expedição de Alvará.
10/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:49

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:17

Expedição de Alvará.
05/03/2021 07:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
04/03/2021 16:10

Expedição de Alvará.
04/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 08:37

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:49

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2021 14:45

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 10:50

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2021 10:11

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2021 13:53

Juntada de Ofício
27/01/2021 09:31

Conclusos para despacho
25/01/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 09:36

Expedição de Ofício.
11/01/2021 09:25

Juntada de termo
17/12/2020 15:05

Juntada de termo
16/12/2020 08:07

Decorrido prazo de PERICLES NERY DA FONSECA em 14/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 07:11

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:58

Decorrido prazo de ELLISSON CARL RUBENS TRINDADE em 15/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 01:58

Decorrido prazo de JAMESIO FARKATT SOBRINHO em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2020 10:50

Juntada de Certidão vistos em correição
02/10/2020 15:23

Juntada de Certidão
27/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 11:31

Outras Decisões
18/08/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 17:14

Conclusos para despacho
16/07/2020 04:55

Decorrido prazo de JAMESIO FARKAT SOBRINHO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 04:55

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 15/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 29/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:56

Decorrido prazo de MARTA CUNHA DE PAIVA MARQUES FLOR em 07/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 11:27

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 08:46

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:24

Expedição de Alvará.
12/02/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 12:06

Expedição de Alvará.
04/02/2020 01:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 09:46

Conclusos para despacho
26/11/2019 16:01

Recebidos os autos
26/11/2019 03:58

Digitalizado PJE
05/11/2019 11:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/10/2019 12:53

Juntada de mandado
15/10/2019 07:20

Certidão de Oficial Expedida
30/09/2019 03:41

Expedição de Mandado
20/09/2019 09:18

Certidão expedida/exarada
19/09/2019 02:23

Relação encaminhada ao DJE
10/09/2019 09:32

Recebidos os autos do Magistrado
10/09/2019 09:32

Recebidos os autos do Magistrado
29/08/2019 10:19

Concluso para despacho
29/08/2019 03:29

Mero expediente
28/08/2019 11:47

Certidão expedida/exarada
31/07/2019 07:46

Certidão expedida/exarada
30/07/2019 10:40

Relação encaminhada ao DJE
30/07/2019 07:22

Recebidos os autos do Magistrado
30/07/2019 07:22

Recebidos os autos do Magistrado
29/07/2019 08:24

Concluso para despacho
29/07/2019 02:34

Mero expediente
26/07/2019 10:45

Petição
16/07/2019 12:34

Recebido os Autos do Advogado
16/07/2019 12:06

Remetidos os Autos ao Advogado
12/07/2019 07:49

Certidão expedida/exarada
11/07/2019 11:06

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2019 01:06

Recebidos os autos do Magistrado
05/07/2019 01:06

Recebidos os autos do Magistrado
04/07/2019 09:37

Mero expediente
28/06/2019 12:45

Concluso para despacho
25/06/2019 05:32

Petição
17/06/2019 10:20

Expedição de alvará
14/06/2019 08:02

Certidão expedida/exarada
13/06/2019 10:30

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2019 09:05

Recebidos os autos do Magistrado
12/06/2019 09:05

Recebidos os autos do Magistrado
10/06/2019 02:58

Mero expediente
03/06/2019 10:34

Concluso para despacho
03/06/2019 10:07

Petição
17/05/2019 07:51

Certidão expedida/exarada
17/05/2019 07:51

Certidão expedida/exarada
16/05/2019 10:26

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2019 10:26

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2019 09:48

Expedição de alvará
15/05/2019 08:07

Expedição de alvará
14/05/2019 05:45

Mero expediente
14/05/2019 02:05

Petição
24/04/2019 04:16

Petição
12/04/2019 09:19

Audiência
12/04/2019 09:19

Audiência Preliminar/Conciliação
01/04/2019 07:43

Certidão expedida/exarada
29/03/2019 10:51

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2019 12:03

Recebidos os autos do Magistrado
27/03/2019 12:03

Recebidos os autos do Magistrado
26/03/2019 01:42

Mero expediente
13/03/2019 01:01

Petição
07/03/2019 07:59

Certidão expedida/exarada
01/03/2019 11:48

Relação encaminhada ao DJE
28/02/2019 12:55

Expedição de alvará
26/02/2019 12:23

Liminar
24/02/2019 12:07

Expedição de alvará
22/02/2019 11:29

Remição
11/02/2019 12:43

Petição
07/02/2019 02:40

Petição
14/01/2019 12:47

Recebimento
14/01/2019 12:47

Recebimento
14/01/2019 01:19

Concluso para despacho
14/01/2019 01:15

Petição
07/12/2018 10:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
07/12/2018 06:46

Certidão expedida/exarada
06/12/2018 01:17

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
04/12/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
03/12/2018 02:05

Mero expediente
18/10/2018 12:00

Expedição de ofício
18/10/2018 12:00

Expedição de ofício
18/10/2018 08:59

Redistribuição por direcionamento
16/07/2018 05:45

Concluso para despacho
13/07/2018 12:45

Petição
13/07/2018 12:45

Recebidos os autos do Magistrado
13/07/2018 12:45

Recebidos os autos do Magistrado
09/07/2018 02:23

Concluso para despacho
06/07/2018 11:15

Juntada de Ofício
04/07/2018 03:27

Petição
04/07/2018 03:27

Recebidos os autos do Magistrado
26/06/2018 02:46

Concluso para decisão
26/06/2018 02:37

Petição
26/06/2018 02:15

Certidão expedida/exarada
14/06/2018 09:04

Petição
13/06/2018 02:24

Recebimento
12/06/2018 02:23

Remetidos os Autos ao Advogado
12/06/2018 02:23

Recebimento
11/06/2018 08:47

Remetidos os Autos ao Advogado
25/05/2018 09:03

Certidão expedida/exarada
25/05/2018 09:03

Certidão expedida/exarada
24/05/2018 03:33

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2018 03:33

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2018 12:04

Ato ordinatório
11/05/2018 09:30

Juntada de Ofício
18/04/2018 11:39

Ato ordinatório
18/04/2018 11:20

Juntada de Ofício
18/04/2018 11:11

Decurso de Prazo
17/04/2018 11:53

Recebimento
17/04/2018 11:53

Recebimento
17/04/2018 02:06

Petição
17/04/2018 02:02

Petição
04/04/2018 09:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
04/04/2018 09:20

Juntada de Ofício
02/04/2018 11:52

Expedição de alvará
02/04/2018 11:45

Certidão expedida/exarada
02/04/2018 11:39

Juntada de Ofício
26/03/2018 03:05

Juntada de Ofício
21/03/2018 10:26

Documento
05/03/2018 05:22

Documento
05/03/2018 05:21

Petição
05/03/2018 05:07

Petição
15/02/2018 10:44

Certidão expedida/exarada
09/02/2018 02:29

Relação encaminhada ao DJE
06/02/2018 12:33

Ato ordinatório
06/02/2018 11:25

Petição
06/02/2018 01:03

Expedição de alvará
05/02/2018 11:53

Recebimento
14/12/2017 10:44

Remetidos os Autos ao Perito
14/12/2017 10:41

Decurso de Prazo
29/11/2017 03:06

Petição
24/11/2017 08:58

Recebimento
24/11/2017 08:58

Recebimento
23/11/2017 12:41

Remetidos os Autos ao Advogado
20/11/2017 08:42

Certidão expedida/exarada
20/11/2017 08:42

Certidão expedida/exarada
17/11/2017 11:29

Expedição de Mandado
17/11/2017 09:54

Expedição de Carta precatória
17/11/2017 07:53

Certidão expedida/exarada
17/11/2017 07:53

Certidão expedida/exarada
17/11/2017 01:56

Relação encaminhada ao DJE
17/11/2017 01:56

Relação encaminhada ao DJE
17/11/2017 01:12

Ato ordinatório
16/11/2017 04:47

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2017 04:47

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2017 09:37

Decisão Proferida
13/11/2017 01:36

Recebimento
13/11/2017 01:36

Recebimento
04/09/2017 01:16

Concluso para despacho
07/06/2017 12:22

Petição
16/05/2017 08:55

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 05:58

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2017 08:56

Juntada de carta devolvida
25/04/2017 09:20

Ato ordinatório
25/04/2017 09:13

Petição
25/04/2017 09:10

Recebimento
24/10/2016 12:35

Concluso para despacho
24/10/2016 12:34

Petição
24/10/2016 12:34

Recebimento
13/10/2016 01:41

Concluso para despacho
13/10/2016 01:40

Juntada de AR
13/10/2016 01:36

Juntada de Ofício
09/09/2016 04:17

Juntada de AR
09/09/2016 04:14

Petição
09/09/2016 03:43

Juntada de Ofício
25/08/2016 10:34

Petição
25/08/2016 01:27

Petição
10/08/2016 11:44

Expedição de ofício
10/08/2016 11:25

Expedição de Carta precatória
10/08/2016 09:32

Expedição de ofício
04/08/2016 10:50

Certidão expedida/exarada
03/08/2016 03:21

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2016 11:51

Recebimento
07/07/2016 10:34

Decisão Proferida
06/11/2015 05:40

Concluso para despacho
06/11/2015 01:14

Certidão expedida/exarada
31/07/2015 08:30

Concluso para despacho
30/07/2015 12:12

Petição
30/07/2015 11:58

Recebimento
22/07/2015 05:14

Concluso para despacho
17/07/2015 02:05

Decurso de Prazo
03/06/2015 09:25

Desapensamento
03/06/2015 09:03

Certidão expedida/exarada
19/05/2015 10:03

Expedição de termo
20/04/2015 10:25

Audiência
20/04/2015 08:15

Certidão expedida/exarada
17/04/2015 12:54

Recebimento
17/04/2015 01:01

Relação encaminhada ao DJE
14/04/2015 12:09

Mero expediente
29/01/2015 11:47

Recebimento
29/01/2015 03:37

Concluso para decisão
22/01/2015 11:35

Recebimento
30/10/2014 11:59

Reativação
30/10/2014 04:12

Concluso para decisão
29/10/2014 10:27

Recebimento
20/10/2014 02:03

Petição
14/05/2014 09:53

Processo Suspenso
14/05/2014 09:52

Certidão expedida/exarada
14/05/2014 09:47

Recebimento
14/05/2014 07:51

Certidão expedida/exarada
13/05/2014 11:53

Relação encaminhada ao DJE
12/05/2014 12:31

Decisão Proferida
12/05/2014 12:31

Decisão Proferida
16/04/2014 07:13

Concluso para despacho
16/04/2014 07:12

Apensamento
16/04/2014 07:09

Recebimento
16/04/2014 07:02

Certidão expedida/exarada
10/04/2014 09:27

Concluso para despacho
10/04/2014 08:39

Juntada de Parecer Ministerial
09/04/2014 03:12

Recebimento
08/04/2014 09:29

Remetidos os Autos ao Promotor
03/04/2014 08:34

Petição
03/04/2014 08:29

Recebimento
04/02/2014 10:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/01/2014 08:17

Petição
22/01/2014 01:13

Petição
21/01/2014 11:53

Certidão expedida/exarada
20/01/2014 04:52

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2014 03:52

Ato ordinatório
15/01/2014 07:06

Certidão expedida/exarada
14/01/2014 12:53

Relação encaminhada ao DJE
13/01/2014 02:10

Ato ordinatório
19/12/2013 09:30

Expedição de termo
13/12/2013 12:00

Petição
12/12/2013 12:00

Recebimento
03/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
28/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2013 12:00

Mero expediente
27/11/2013 12:00

Recebimento
08/08/2013 12:00

Concluso para despacho
08/08/2013 12:00

Petição
29/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/07/2013 12:00

Ato ordinatório
26/07/2013 12:00

Juntada de Ofício
26/07/2013 12:00

Juntada de AR
17/07/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
27/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2013 12:00

Recebimento
19/06/2013 12:00

Mero expediente
18/06/2013 12:00

Concluso para despacho
18/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
30/04/2013 12:00

Juntada de AR
26/04/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
09/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
20/02/2013 12:00

Petição
06/11/2012 12:00

Juntada de AR
01/11/2012 12:00

Juntada de AR
29/10/2012 12:00

Juntada de AR
11/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/10/2012 12:00

Juntada de Ofício
05/10/2012 12:00

Petição
05/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/10/2012 12:00

Juntada de carta devolvida
04/10/2012 12:00

Recebimento
25/09/2012 12:00

Prazo Alterado
31/08/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
29/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/08/2012 12:00

Mero expediente
28/08/2012 12:00

Recebimento
15/08/2012 12:00

Concluso para despacho
14/08/2012 12:00

Petição
14/08/2012 12:00

Recebimento
06/08/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório
25/07/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
25/07/2012 12:00

Recebimento
17/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
11/07/2012 12:00

Petição
06/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2012 12:00

Mero expediente
05/07/2012 12:00

Recebimento
30/04/2012 12:00

Concluso para decisão
30/04/2012 12:00

Petição
30/04/2012 12:00

Recebimento
17/04/2012 12:00

Concluso para decisão
17/04/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
17/04/2012 12:00

Recebimento
10/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
29/03/2012 12:00

Petição
21/03/2012 12:00

Recebimento
21/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2012 12:00

Ato ordinatório
16/03/2012 12:00

Petição
16/03/2012 12:00

Recebimento
06/02/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
24/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
23/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/01/2012 12:00

Recebimento
18/01/2012 12:00

Mero expediente
14/12/2011 12:00

Concluso para despacho
01/12/2011 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
01/12/2011 12:00

Recebimento
29/11/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
25/11/2011 12:00

Petição
24/11/2011 12:00

Recebimento
17/11/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
14/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2011 12:00

Ato ordinatório
10/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
26/10/2011 12:00

Petição
26/10/2011 12:00

Recebimento
24/01/2011 12:00

Carga à PGE
12/01/2011 12:00

Aguardando manifestação do advogado
11/01/2011 12:00

Juntada de Ofício
27/10/2010 12:00

Despacho Proferido
21/10/2010 12:00

Juntada de Mandado
05/10/2010 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/10/2010 12:00

Juntada de AR
05/10/2010 12:00

Juntada de AR
30/09/2010 12:00

Juntada de Ofício
23/09/2010 12:00

Ofício Expedido
23/09/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
20/09/2010 12:00

Expedir Ofício
20/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/09/2010 12:00

Aguardando Publicação
14/09/2010 12:00

Despacho Proferido
14/09/2010 12:00

Recebimento
12/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/09/2010 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
09/09/2010 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
02/09/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
02/09/2010 12:00

Carga ao Ministério Público
01/09/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
13/07/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
01/07/2010 12:00

Juntada de Mandado
30/06/2010 12:00

Juntada de Petição
30/06/2010 12:00

Juntada de Petição
17/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
09/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
09/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
25/05/2010 12:00

Juntada de Petição
24/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
14/05/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
14/05/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
03/05/2010 12:00

Expedir Mandados
30/04/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/04/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/04/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/04/2010 12:00

Aguardando Publicação
29/04/2010 12:00

Ato ordinatório
23/04/2010 12:00

Expedir Termos
22/04/2010 12:00

Juntada de Petição
22/04/2010 12:00

Recebimento
16/03/2010 12:00

Carga ao Advogado
16/03/2010 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
15/03/2010 12:00

Aguardando Publicação
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório
15/03/2010 12:00

Expedir Termos
15/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/03/2010 12:00

Aguardando Publicação
08/03/2010 12:00

Recebimento
08/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/03/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
08/03/2010 12:00

Decisão interlocutória
05/03/2010 12:00

Recebimento
05/03/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832210-71.2023.8.20.5001

Jose Odonilo da Silva Filho

Elias Barbosa Neto

Advogado: Fernanda Fagundes de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2023 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0819842-40.2022.8.20.5106

Sol Comercio de Combustiveis LTDA

C a Marques Santos

Advogado: Douglas Macdonnell de Brito

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0100277-56.2018.8.20.0100

Estado do Rio Grande do Norte

Zenildo Batista de Souza

Advogado: Frederico Bernardo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812520-03.2021.8.20.5106

Banco do Brasil S.A.

Francisco Freitas da Costa

Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0812520-03.2021.8.20.5106

Francisco Freitas da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2021 16:58

Exibir Processo